A regulamentação do processo das autarquias locais, cuja realização está prevista para 2020, vai permitir que a sua implementação seja um sucesso, considerou nesta segunda-feira, em Luanda, o docente universitário Álvaro Daniel.
O catedrático, que falava na primeira sessão de debate universitário sobre “O poder local e o processo das autarquias em Angola”, referiu que a constituição já reconhece o processo, o que falta é a sua regulamentação.
Explicou que, além das finanças, atribuídas pelas comunidades, no quadro da justa repartição, as autarquias conseguem localmente arrecadar receitas, para isto, tem de haver uma lei específica e isto passa por uma regulamentação.
O problema da tutela administrativa tem a ver com os fins de mérito ou de legalidade, assim como a vertente do conteúdo da mesma que carecem igualmente de serem regulamentados.
Considerou importante o debate sobre autarquias por permitir a criação e aprovação de modelos viáveis para a implementação deste processo em Angola.
O docente universitário Américo Chivukuvuku afirmou que a criação e realização das autarquias em Angola representam a materialização da democracia participativa.
O ex-deputado considerou fundamental a produção de toda legislação relativa a organização e implementação do processo autárquico e espera que o processo legislativo seja inclusivo, abrangente e participativo.
Considerou importante que as autarquias sejam um compromisso que permita ao povo angolano participar na determinação dos seus interesses locais e na definição das políticas públicas.
Já o director adjunto para área científica do Instituto Superior Politécnico do Cazenga (ISPOCA ) Agostinho Nguxi, explicou que o objectivo do evento é levar os estudantes a perceberem sobre o funcionamento das autarquias e as suas particularidades numa vertente académica.
O debate universitário, que teve início hoje e promovido pelo Instituto Superior Politécnico do Cazenga, será um espaço quinzenal e vai abordar vários temas sociais, económicos e políticos. (Angop)
