Os delegados a 1ª Conferência Nacional sobre Prevenção Rodoviária, encerrada nesta quarta-feira, em Luanda, adoptaram uma declaração na qual manifestam a necessidade de se intensificar o processo de elaboração do Plano Directivo de acções de prevenção e segurança rodoviária para permitir a criação de condições de um ambiente rodoviário mais seguro no país.
A declaração final, lida pelo secretário do Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito, sub-comissário Fortunato Pedro, enaltece o engajamento do Executivo, por adoptar a tarefa da redução da sinistralidade rodoviária como compromisso da nação.
A conferência decidiu também ser necessário promover a educação rodoviária, mediante a inserção de conteúdos no sistema de ensino primário e secundário, como forma de elevar o nível de consciencialização das pessoas para garantir a mobilidade urbana e a qualidade ambiental.
De igual modo, os delegados ao evento manifestaram a necessidade de se redobrar esforços para a construção de sistemas ou equipamentos de passagem de peões, com vista a garantir a sua travessia segura e intensificar as campanhas que sensibilizem os pedestres a utilizarem as passadeiras e pedonais.
A actualização do Plano Rodoviário Nacional e a revisão do Estatuto das estradas, para tornar as infra-estruturas viárias funcionais, que se adequam ao tipo de veículos utilizados no contexto actual e confiram maior segurança aos automobilistas, consta também das preocupações da conferência, encerrada pelo ministro do Interior, Ângelo de Barros Veiga Tavares.
A declaração final destaca ainda a proibição na atribuição de atestados médicos administrativos para efeito de habilitação de condução e criar uma instituição de Medicina do Tráfego vocacionada ao diagnóstico clínico e atribuição do referido documento.
O evento decidiu também implementar o sistema de inspecção periódica de veículos que vai permitir diminuir o elevado número de automóveis em mau estado técnico, que circulam pelas estradas do país.
O documento destaca ainda a necessidade de se actualizar periodicamente o Código de Estrada, dando particular atenção às normas inerentes a habilitação dos condutores, o consumo de bebidas alcoólicas no exercício da condução e o controlo da velocidade.
Com efeito, segundo o documento, dever-se-á imprimir maior rigor na fiscalização do cumprimento do Código de Estrada e impedir a construção e o exercício de actividades comerciais ao longo das vias.
A promoção de acções de prevenção rodoviária nas comunidades no âmbito dos programas comunitários e a continuação da difusão dos conselhos práticos por meio dos órgãos da comunicação social, o fomento da oferta dos transportes públicos de passageiros funcionais e de qualidade que incentivam o seu uso em detrimento dos veículos individuais, constituiu também preocupação dos participantes, que manifestaram também a necessidade da criação de faixas exclusivas para a circulação de transportes públicos de passageiros.
O encontro decidiu igualmente dar uma especial atenção aos órgãos de fiscalização do trânsito, dotando-os com recursos humanos capazes de discernir melhor as diversas situações e circunstâncias impostas pelo ambiente rodoviário e meios técnicos modernos para o auxílio da actividade fiscalizadora e, ao mesmo tempo, adequar as infra-estruturas rodoviárias aos padrões regionais e internacionais, assim como instalar o sistema “SOS” nas estradas nacionais.
A declaração final faz ainda referência a garantia da aplicação sobre a importação de peças sobressalentes e motores de veículos em fim de ciclo de vida, bem como a inserção nos Programas de Investimentos Públicos de verbas destinadas aos investimentos no domínio dos equipamentos rodoviários (sinalização vertical e horizontal).
Os conferencistas recomendaram aos conselhos provinciais de Viação e Ordenamento do Trânsito a realizarem conferências locais sobre prevenção rodoviária.
Convidado a encerrar o certame, o ministro do Interior, Ângelo de Barros Veiga Tavares, foi parco em palavras, afirmando que o momento agora é de acção, a todos os níveis, em particular para a Polícia Nacional e alterar de forma a profunda a postura dos seus agentes, depurando aqueles que no exercício das suas funções não têm sabido dignificar o bom nome da instituição.
Participaram na conferência, decorrida no Centro de Convenções de Talatona, em Luanda, membros do Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito, governadores provinciais, responsáveis de diversos departamentos ministeriais, entidades privadas e representantes de organizações não governamentais. (portalangop.co.ao)
