A Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares da Assembleia Nacional agendou nesta quinta-feira, para o próximo dia 16 do corrente, a 8ª Reunião Ordinária daquele órgão de soberania.
Durante a reunião, foi igualmente agendada a 9ª Reunião Plenária Ordinária para o dia 17 de Junho, que terá como ponto único a discussão e votação da Conta Geral do Estado referente ao exercício fiscal de 2014.
Segundo a porta-voz daquele órgão de soberania, Emília Carlota Dias, que falava à imprensa no final da reunião, consta da agenda de trabalho para o dia 16 a discussão e votação, na generalidade, das Propostas de Lei de Bases da Organização Territorial, Toponímia e Administração Local do Estado.
Consta também da agenda, entre vários pontos, a votação na generalidade da Proposta de Lei sobre a Divisão Político-Administrativa.
Segundo a fonte, os referidos diplomas vão permitir o cumprimento do Plano de Tarefas para a realização das Eleições Gerais e Autárquicas, aprovado recentemente, pelo Parlamento Angolano.
Destacam-se de igual modo na agenda de trabalhos a votação final da Proposta de Lei sobre a Mediação e Conciliação de Conflitos, o Projecto de Resolução Contra a Violência à Criança e a votação, na generalidade, da Proposta de Lei das Sociedades e Associações de Advogados.
Referiu-se também à votação dos Projectos de Resolução que aprova para a Ratificação, pelo Presidente da República, o Protocolo sobre o Tribunal da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral e a Convenção sobre Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, celebrada em Nova York, a 10 de Junho de 1958.
Consta ainda da agenda a discussão e votação do Projecto de Resolução que concede autorização para a adopção dupla do menor Jonathan Manuel.
Por seu turno, o deputado do MPLA, João Pinto, referiu que pela primeira vez todo o pacote que serve de suporte para a realização do Plano de Tarefas para a realização das Eleições Gerais e Autárquicas será submetido à discussão e votação.
Segundo o vice-presidente do Grupo Paramentar do MPLA, não pode haver autarquias nem Eleições Autárquicas sem a designação correcta das localizações e delimitação do território.
Neste contexto, sublinhou que a Lei da Divisão Político-Administrativa não obstante ser extensa é resultado de um estudo geodésico para delimitar o território e fronteiras, que são essenciais para o controlo demográfico e das infra-estruturas municipais, comunais e das zonas distritais.
“Não se pode aprovar uma legislação autárquica sem ter Leis de suporte. Por isso, os angolanos estão de parabéns, porque constitui um desafio a realização do Plano de Tarefas para a realização das Eleições Gerais e Autárquicas”, concluiu.
Já o líder da Bancada da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, frisou que a apreciação dos diplomas requer tempo, havendo necessidade de se verificar se os mesmos vão de acordo com a Constituição do país.
“Espero que haja tempo para podermos analisar estes diplomas com todo o cuidado necessário, para que as eleições se realizem sem turbulências e que sejam livres e justas”, disse.
Por outro lado, apontou a necessidade de alteração da grelha de tempo atribuídas a cada grupo parlamentar para a discussão das Leis.
Já Benedito Daniel, líder do Grupo Parlamentar do PRS, sublinhou que as Leis a serem aprovadas servem de suporte para o cumprimento do Plano de Tarefas essenciais para a realização das Eleições Gerais e Autárquicas, constituindo mais-valia.
“Achamos um sinal muito positivo a aprovação destes diplomas. É um passo para a realização das eleições”, acrescentou.
Os líderes das bancadas parlamentares da UNITA e FNLA não prestaram declarações à imprensa. (ANGOP)
