Comissão Económica faz nova avaliação sobre o mercado monetário e cambial

O estado actual dos projectos em curso do Programa de Investimentos Públicos mereceu igualmente análise do órgão de consulta do Chefe de Estado angolano.

As questões referentes ao me­morando dos mercados mo­netário, cambial e contas ex­ternas dominaram a reunião da Comissão Económica do Conselho de Ministros, que se reuniu na passada quinta–feira, em Luanda.

Sob a presidência do Che­fe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, o ór­gão de consulta, integrado por gestores principais dos sectores económicos e es­tratégicos do país, analisou, além das já referidas, a pro­gramação financeira anual do Tesouro para 2013, assim como a Programação Finan­ceira do Tesouro do primeiro trimestre de 2013, o Plano de Caixa de Fevereiro e o Balan­ço da Estratégia de Desen­volvimento da Banca. Além dos aspectos enumerados, o conselho abordou também as propostas de decretos exe­cutivos sobre as instruções para a elaboração do balanço dos instrumentos do planea­mento nacional e sobre pro­cedimentos para a avaliação do estado de execução dos projectos em curso do PIP 2013 anteriores a 2009, bem como feito o balanço das ac­tividades do censo, em 2012.

O memorando da missão de pós-avaliação do Acordo Stand by com o FMI, a fusão por incorporação do censo no Entreposto Aduaneiro e o plano de desenvolvimento do Kuando-Kubango cons­taram igualmente da agenda de trabalhos.

Mercado monetário Relativamente aos mercados monetário, cambial e das contas externas na semana de 21 a 25 de Janeiro de 2013, destaca-se o aumento do preço do petróleo (brent) em 1,24 por cento, passando para 113,3 dólares por barril.

As Reservas Internacionais Líquidas diminuíram 0,47 por cento, para 30.964 milhões de dólares e a taxa de câmbio do dólar assinalou uma de­preciação de 0,02 por cento e 0,11 por cento, nos mercados primário e secundário, res­pectivamente, para 95,9 e 97,3 kwanzas, enquanto no merca­do informal se verificou uma apreciação de 0,08 por cento para 105,1 kwanzas.

O comunicado salienta que nas suas operações no merca­do cambial, o Banco Nacio­nal de Angola vendeu, aos bancos comerciais, divisas no montante de 300 milhões de dólares norte-americanos.

Programação financeira

A equipa económica apro­vou a programação financeira anual do Tesouro para 2013, instrumento indicativo a ser tomado para a condução da política fiscal, depois de apro­vado o OGE-2013, pela As­sembleia Nacional.

A comissão económica adoptou igualmente a progra­mação financeira do Tesouro referente ao primeiro trimes­tre de 2013, que prevê uma receita de 1.014.062 milhões de kwanzas, corresponden­do a 22 por cento da receita prevista para o OGE-2013. A despesa do período está es­timada em 1.042.009 milhões de kwanzas, equivalentes a 16 por cento da proposta do OGE-2013.

A equipa económica ratifi­cou o plano de caixa referente ao mês de Fevereiro, que es­tima a receita em 293.994 mi­lhões de kwanzas e o fluxo to­tal de pagamentos em 212.985 milhões de kwanzas que corresponde integralmente à despesa do período.

No domínio financeiro, a comissão económica apreciou o balanço da estratégia de desenvolvimento da banca, cujo cronograma de acções foi aprovado em Março de 2011, que incide sobre o Banco de Poupança e Crédito, Banco de Desenvolvimento de Angola; bancos públicos – privados; políticas fiscal, monetária e cambial e regulamentação prudencial dos bancos.

A equipa económica apro­vou o projecto de Decreto Executivo sobre as instru­ções para a elaboração do relatório de balanço dos ins­trumentos de planeamento nacional que visam definir as regras e procedimentos, nos prazos estabelecidos, que devem ser observados por todos os órgãos envolvi­dos no referido processo.

A introdução de instruções, sob a forma de um diploma legal, destina-se a disciplinar a elaboração dos relatórios, a facilitar a consolidação dos re­latórios de balanço sectoriais e provinciais, permitindo um maior rigor na sua preparação e o cumprimento de prazos para a sua apresentação.

PIP de 2013

A comissão económica adop­tou também a proposta de de­creto executivo sobre proce­dimentos para a avaliação do estado de execução dos pro­jectos em curso do PIP 2013, anteriores a 2009.

A equipa económica foi in­formada sobre as actividades desenvolvidas no âmbito do recenseamento geral da popu­lação e habitação (censo popu­lacional), designadamente as actividades preparatórias que permitiram a instalação de 17 Serviços Provinciais do INE (SPINE) e o recrutamento e formação de pessoal.

Além disso, está em curso a actualização cartográfica, com a digitalização da infor­mação proveniente do cam­po. A programação inicial, referente à 2012, foi alterada, por um período de 10 meses, passando o momento censi­tário de 16 de Julho de 2013 para 16 de Maio de 2014.

FMI

A comissão económica to­mou conhecimento do relató­rio de fim de missão do Fun­do Monetário Internacional (FMI) de 29 de Janeiro, no qual a instituição felicitou o Executivo, no que concerne ao crescimento económico registado no país, ao alcan­ce de uma taxa de inflação de um dígito, ao acréscimo das reservas internacionais líquidas e à estabilização da taxa de câmbio.

Não obstante a recupera­ção da produção petrolífera e o crescimento do sector não petrolífero, os peritos do FMI recomendam uma análise do custo-benefício das fontes de financiamento e a aceleração do programa de reformas ins­titucionais em curso para for­talecer áreas chaves no sector fiscal, monetário e finanças.

A equipa económica apre­ciou o plano de desenvolvi­mento provincial do Kuan­do-Kubango para 2013-2017, elaborado com vista ao au­mento da contribuição da pro­víncia nos níveis de produção e de consumo do país e à me­lhoria das condições de vida da população da província.

O referido plano define, de­signadamente, cinco eixos de intervenção, nos domínios do fortalecimento do capital hu­mano, da edificação de infra- -estruturas, da dinamização do tecido produtivo, da po­tenciação de recursos naturais e da assistência às comunida­des mais necessitadas.

Segundo o governador do Kuando-Kubango, Higino Carneiro, o plano de desen­volvimento foi apreciado e aprovado, com emendas, que devem ser trabalhadas pelas autoridades provinciais, pelo Ministério do Planeamento e por outros que eventualmen­te se julgue necessários.

Explicou que o programa encerra um conjunto de acções ligadas ao desenvolvimento do capital humano, infra-es­truturas da província, produ­ção de bens e serviços, assis­tência social às populações e também o aproveitamento ra­cional dos recursos minerais e faunísticos da província.

Disse que algumas acções poderão arrancar já, mas a prioridade vai para a elabo­ração de estudos e projectos executivos para que as acções deste plano arranquem efecti­vamente em 2014.

Higino Carneiro apontou que a primeira prioridade para a província é a repara­ção e a construção de vias rodoviárias e pontes. (Jornal de Economia & Finanças)