A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, nesta terça-feira, a Programação Macroeconómica Executiva 2021 revista, documento que visa ajustar as previsões iniciais para o ano em curso.
Segundo o comunicado final da sessão, a aprovação do documento tem em foco aspectos ligados à produção física do petróleo e respectivo preço, a taxa de inflação, a trajectória das reservas internacionais líquidas e o crescimento da economia real.
Na reunião orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, foi, também, aprovado o projecto de decreto presidencial que institui a Janela Única Logística (JUL).
Trata-se de um mecanismo que vai assegurar a interoperacionalidade e integração das diversas plataformas electrónicas dos serviços da administração pública com intervenção nos processos logísticos.
O objectivo é dotar a rede de logística nacional de um sistema tecnológico e integrado próprio, que garanta maior fluidez da informação e o aumento da eficiência da cadeia logística.
O comunicado, a que a ANGOP teve acesso, indica que a equipa económica do Executivo apreciou a proposta de lei de autorização legislativa sobre isenção fiscal e aduaneira.
O documento refere que a proposta visa conceder autorização legislativa ao Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, para legislar sobre o regime de incentivos fiscais e aduaneiros aplicáveis ao “Projecto 4 TGU”.
O projecto, de investimento privado, visa a implementação da 4ª operadora de telefonia móvel no sector das comunicações electrónicas, que vem aumentar a concorrência no mercado.
(Pedro Parente)
Relatório de Execução do OGE
Foi, igualmente, aprovado o relatório de execução trimestral do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao IV trimestre de 2020.
O documento apresenta dados e registos sobre a execução do OGE no período em referência.
No domínio das contas externas, a Comissão Económica apreciou o Relatório da Balança de Pagamentos e a posição de investimento internacional, referente ao IV trimestre de 2020.
Na sessão de hoje foi aprovado, também, o projecto de decreto presidencial e regulamento sobre escritórios de representação de empresas estrangeiras não residentes cambiais.
Com a aprovação deste diploma deixa de ser exigida, para a abertura de escritórios de representação de sociedades não financeiras, a intervenção do Banco Nacional de Angola no processo de autorização.
Ainda no quadro do mesmo diploma, fica eliminado o número limite de trabalhadores que podem ser contratados e a especificação da nacionalidade dos mesmos.
Sector da Indústria
Relativamente ao sector da indústria e do comércio, a reunião apreciou vários diplomas que estabelecem a obrigatoriedade da observância das normas técnicas angolanas aplicáveis aos produtores, importadores e comerciantes de diferentes produtos.
Destacam-se entre os referidos produtos, as águas minerais naturais, pão, sal ionizado, açúcar, mel, peixe fresco e peixe congelado inteiro.
Entre os produtos estão, também, os filetes de peixe congelado, peixe salgado, álcool neutro, aço para betão armado, cimento e cigarros.
A Comissão Económica foi, ainda, informada sobre o memorando da expansão do Projecto de Desenvolvimento Familiar Orientado para o Mercado MOSAP II.
O projecto MOSAP II tem como culturas de referência o milho, feijão, mandioca e a batata rena.
