Uma comissão técnica multisectorial esteve, nesta quinta-feira, na Comissão Administrativa da Cidade de Luanda (CACL) para avaliar a efectivação das competências atribuídas ao município, com vista ao reforço do seu espaço de intervenção.
Segundo a Angop, o encontro, uma promoção do Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado (MATRE), visou verificar se as responsabilidades acrescidas que foram atribuídas ao município e a diminuição do espaço de intervenção do Estado, do governo provincial tem se cumprido.
Em declarações à imprensa, a secretaria de estado para Administração do Território, Laurinda Cardoso, disse que a reunião, orientada pelo titular do MATRE, Adão de Almeida, serviu para identificar os constrangimentos que a CALC está a enfrentar para a materialização do processo e encontrar as soluções.
Frisou que do ponto de vista formal as acções estão a decorrer no município, mas com alguns conflitos de interesses, entre o serviço municipal e departamentos ministeriais, dando como exemplo o licenciamento para o exercício de uma determinada actividade, precisando que vai ser ultrapassado na base da coordenação dos sectores.
Sublinhou que existe alguma dificuldade para a implementação do processo em Luanda por ser o centro do poder e por albergar os departamentos ministeriais, factores que criam constrangimentos para a execução dos serviços básicos.
Deu a conhecer que na reunião foram aclaradas e reforçadas as acções que são da competência do município, distritos e das áreas ministeriais, de forma a se evitar constrangimentos.
No encontro foram também avaliadas a aplicação do regimento financeiro local nos últimos seis meses, no concernente a arrecadação, funcionamento do portal do munícipe, retorno das receitas do município, a desconcentração das actividades da CACL para os distritos urbanos, entre outros assuntos.
Integram a comissão técnica multisectorial os ministérios da educação, comércio, acção social, agricultura e saúde.
