Caixa Geral de Depósitos (CGD) assumiu o controlo sobre parte da participação que Isabel dos Santos detém indirectamente na NOS. Disso mesmo o banco liderado por Paulo Macedo informou a Zopt, a parceria que a Sonaecom tem com a investidora angolana e que detém a maioria do capital da operadora.
Já se sabia, desde que noticiado pelo Expresso, que a CGD tinha colocado uma ação de execução de 6,2 milhões de euros contra a Kento Holding, a sociedade através da qual Isabel dos Santos iniciou o investimento na antiga Zon (hoje NOS, após a fusão com a Optimus, do grupo Sonae) e que contou com financiamento do banco público.
Agora, e um ano depois de rebentar o Luanda Leaks, escândalo de transferências suspeitas de que a investidora é a protagonista, percebe-se que o banco público está a agir noutra frente.
É no relatório e contas de 2020 da Sonaecom que consta esta informação: “Em Janeiro de 2021, a Zopt foi ainda notificada pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), na qualidade de entidade beneficiária do penhor das acções detidas pela Kento na Zopt, referindo estar investida da faculdade de exercer os direitos de voto inerentes às acções, e todos os demais direitos inerentes, e de que a Kento estava privada de exercer tais direitos sem a autorização prévia, expressa e por escrito da CGD”.
O penhor é a garantia dada para o financiamento e o banco público – que não respondeu às questões colocadas pelo Expresso, nomeadamente sobre por que motivo dá este novo passo – aparece agora a executar essa garantia (o que normalmente acontece quando as condições do financiamento não foram cumpridas).
No universo Isabel dos Santos, ainda esta semana o Expresso noticiou que o antigo gestor das suas empresas, Mário Leite da Silva, está a reclamar salários de uma das sociedades do grupo. E não é o único.
ZOPT considera que CGD tem de actuar em nome da Kento
Isabel dos Santos é accionista indirecta da NOS através da Zopt (parceria com a Sonaecom, que detém 52,5% da operadora) por via de duas sociedades: a Kento Holding Limited e a Unitel International Holdings, BV (não confundir com a operadora angolana Unitel). A Kento tem 17,35% da Zopt, sendo que a sociedade, sediada em Malta, deu essa posição como penhor à CGD no âmbito do financiamento concedido. E é apenas nessa parcela que o banco agora está a agir.
A administração da Zopt, com representantes da Sonaecom e de Isabel dos Santos, entende que a CGD não tem “a tutela do valor económico das acções”. Assim, opina, “a CGD, como credor pignoratício da Kento, deverá actuar de acordo com as instruções desta, o que significa votar no sentido definido pela Kento”.
Kento diz não ter sido notificada de arrestos
Segundo o mesmo relatório, as participações das empresas de Isabel dos Santos na Zopt (Kento Holding Limited, com 17,35%, e Unitel International Holdings, com 32,65%) estão ambas arrestadas, “igualmente com privação do exercício do direito de voto e do direito a receber dividendos”, desde o último trimestre de 2020.
Isto além do arresto de 26,075% do capital da própria NOS – correspondente à posição indirecta que a investidora angolana tem na operadora através da Zopt -, que também foi decidida pelo Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, devido às investigações sobre as movimentações suspeitas em torno do universo dos Santos.
“A Kento nunca foi notificada no sentido dos seus direitos de voto na Zopt estarem arrestados. A Zopt foi notificada de que os direitos de voto na NOS, correspondentes à participação da Kento e UIH, se encontram arrestados preventivamente. É à Zopt que compete esclarecer essa questão”, é a resposta dada pela assessoria de imprensa de Isabel dos Santos às questões colocadas pelo Expresso.
Não foi possível obter um esclarecimento da Zopt.
É público que os bancos têm estado a apertar o cerco a Isabel dos Santos, nomeadamente para conseguirem, para si, a indemnização que possa vir a ser paga devido à nacionalização da Efacec.
Divórcio ainda por acontecer
A Zopt, parceria que, por agora, ainda une Isabel dos Santos e a Sonaecom, está em dissolução desde o verão passado. “A 19 de agosto a Sonaecom comunicou a intenção dos acionistas da Zopt (a própria Sonaecom, a Unitel International Holdings, BV e a Kento Holding Limited) em liquidar a sociedade, mantendo-se a Sonaecom como acionista de referência da NOS”, indica o relatório.
Aliás, a Sonaecom avançou para este divórcio apenas depois de ter assegurado que, individualmente, conseguia um maior peso que Isabel dos Santos, na prática, uma minoria de bloqueio (adquirindo uma participação com a ajuda do BPI). No entanto, por agora, “ainda não foram promovidas as diligências para a dissolução da Zopt”, pode ainda ler-se no relatório e contas da Sonaecom.
Banco Comercial das Maurícias obrigado a divulgar contas de Isabel dos Santos
Contas de Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e empresário francês de origem congolesa Konema Mwenenge, estão domiciliadas no Mauritius Commercial Bank (MCB).
Na sequência de um pedido no mês passado do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, a Comissão Independente das Ilhas Maurícias contra a Corrupção (ICAC) ordenou aos bancos da ilha que comunicassem os pormenores das contas abertas pela filha do ex-presidente Isabel dos Santos, o seu falecido marido Sindika Dokolo e do seu parceiro de negócios, o franco-congolês Konema Mwenenge.
Segundo apurado, o Mauritius Commercial Bank (MCB) é um dos bancos responsáveis pela gestão de várias contas de interesse das autoridades angolanas e é explicitamente mencionado no pedido apresentado às Maurícias.
Conctactado pelo site Africa Intelligence, o MCB afirmou que “no que diz respeito aos detalhes das contas dos clientes”, estava “obrigado ao abrigo da lei maurícia que respeita a estrita confidencialidade”.
No ano passado, as Maurícias também ajudaram na investigação ao empresário suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais, que durante muito tempo foi responsável pelo Fundo Soberano de Angola e foi proprietário de várias empresas na ilha.
As notícias em diversas publicações estrangeiras indicam que o Ministério da Justiça de Angola enviou o mês passado uma carta às autoridades judiciais de Singapura pedindo ajuda para identificar bens e contas bancárias de Isabel dos Santos, do seu falecido marido Sindika Dokolo e ainda do empresário francês de origem congolesa Konema Mwenenge.
Konema Mwenenge, empresário francês de origem congolesa que opera duas empresas com sede nos Emirados Árabes Unidos – Diamond Republic e Nemesis International, está na mira das autoridades angolanas por acreditar-se que o mesmo tenha realizado operações de venda de diamantes em nome de Isabel dos Santos e do falecido marido, Sindika Dokolo.
