O PAÍS
O presidente da Aliança Patriótica Nacional(APN), Quintino Moreira, defendeu em Mbanza Congo, capital da província do Zaire, a necessidade de se revisar a actual Lei Eleitoral para se inserir a figura do “Polícia Eleitoral” que se encarregará de fiscalizar o acto eleitoral.
Falando na abertura da reunião do Bureau Político(BP) do partido que dirige, cujo término está previsto para este Domingo, justificou que o polícia eleitoral terá como função deter e levar a julgamento sumário quem for autuado a praticar actos lesivos ao processo, começando pelas empresas e entidades que trabalhem para a organização do ficheiro.
O político disse ser urgente a criação desta polícia antes da realização das eleições autárquicas em 2020 e das eleições gerais em 2022, para combater a corrupção eleitoral, que considera como um mal que enferma os processos eleitorais angolanos.
Quintino Moreira lançou um apelo ao Governo para criar esta figura de Polícia Eleitoral para que os dois processos eleitorais (autarquias e eleições gerais) sejam realizados sem quaisquer contestações.
“A corrupção eleitoral é um dos males que o actual Executivo é chamado a combater implacavelmente. Neste prisma, desafiamo-lo a organizar e realizar as próximas eleições quer autárquicas quer gerais, que “sejam livres, democráticas, justas e verificáveis”, afirmou.
Eleições autárquicas
No seu discurso, o líder da Aliança Patriótica Nacional acusou o MPLA, partido no poder, de pretender limitar o direito de participação dos angolanos nas eleições autárquicas, com a introdução do modelo geográfico, ao contrário do funcional ou extensivo defendido por demais partidos na Oposição.
“Os argumentos do partido governante não colhem, na medida em que as eleições gerais têm sido realizadas em todo o território nacional”, apontou, reforçando que o MPLA quer realizá-las nos municípios em que se sente confortável em termos de resultados eleitorais.
Situação social degradante
Quintino Moreira, que encabeça uma delegação que inclui ainda o vice-presidente, o secretário-geral e os secretários provinciais da região Norte, disse ter constatado uma situação económica e social degradante no seio das populações dos municípios do Nzeto, Soyo, Tomboco, e no município sede da província, Mbanza Congo.
“Por aquilo que os nossos olhos puderam ver após termos percorrido centenas de quilómetros de estrada rasgando os municípios do Nzeto, Tomboco, Soyo e Mbanza Congo, associado ao contacto que a delegação que me acompanha tem vindo a efectuar com os populares, chegamos à conclusão de que Angola é um país cheio de contrastes e muito desigual”, afirmou.
Sustentou ser um país de contrastes e desigualdade pela diferença gritante entre os números da economia e o acesso da população às políticas públicas, acrescentando que essa situação cria um complexo cenário para o presente e o futuro de Angola e dos angolanos.
Apontou vários factores que concorrem para a degradação do tecido humano, destacando-se a corrupção, drogas, violência, saúde, gravidez precoce, inflação, desemprego e fome, seca, desertificação, mau estado das estradas, acidentes rodoviários, migração ilegal e falta de habitação.
Receitas de petróleo
Durante o seu pronunciamento, o presidente deste único partido extra-parlamentar, questionou se a população da província do Zaire tem beneficiado dos 10 por cento das receitas resultantes do petróleo que é explorado nesta província.
Em jeito de uma “pré-campanha” eleitoral, antevendo já as eleições autárquicas, Quintino Moreira questionou a razão de o MPLA não ter dado aos cidadãos os 500 mil empregos prometidos em 2017.
“O desemprego atingiu proporções alarmantes. Segundo dados oficiais, mais de três milhões de angolanos estão desempregados. Não sabem como cuidar das suas famílias, e os que trabalham auferem um salário mínimo de 21 mil Kwanzas”, disse.
No seu entender, a falta empregos resulta do esbanjamento dos recursos financeiros e materiais, associado a “actos de corrupção, desprezo da pessoa humana, violação dos direitos do homem, prostituição e desvio dos bens públicos”.
Denunciou que em Angola, apesar dos imensos recursos naturais , “não se observa nem índices de crescimento significativo, nem índices de bem-estar popular satisfatórios”.
Reiterou que a situação social dos angolanos degradou-se consideravelmente ao ponto de, quase 44 anos após à proclamação da Independência Nacional, haver ainda angolanos a morrer de fome.
“Na nossa Angola, não se morre apenas de fome, o próprio sistema de Saúde anda doente. Quem vai ao hospital por causa de uma simples dor de cabeça fica com o coração sobressaltado com o medo de regressar a casa num caixão”.
Circulação de pessoas e bens
No domínio da circulação de pessoas e bens, a situação vai de mal a pior na província do Zaire, devido às péssimas condições das estradas, segundo o político, tendo apontado as dificuldades por que passam as populações da comuna de Quibala Norte, que estão desligadas do resto da província do Zaire por causa da ponte de acesso à zona, partida e sem soluções à vista.
Reconhecimento de Heróis
Defende também a necessidade de se reconhecer os feitos protagonizados pelos presidentes fundadores da FNLA e da UNITA, Holden Roberto e Jonas Savimbi, respectivamente, na luta contra o colonialismo português até ao alcance da Independência Nacional, e que figurem nos anais da história angolana como heróis Nacionais.
O líder da APN acusou o MPLA como sendo o partido que sempre se opôs à elevação destes dois nacionalistas à categoria de Heróis Nacionais.
“O MPLA, enquanto partido que suporta o actual Governo, deve dar prova do seu engajamento no processo de Unidade e Reconciliação Nacional, assumindo uma postura diferente da anterior administração”, concluiu.
