Luanda – A República de Angola tem vivido, nos últimos anos, períodos de forte crescimento económico, com uma crescente procura, apesar de alguns défices relativamente à concorrência, afirmou hoje, segunda-feira, em Luanda a ministra do Comércio, Idalina Valente.
A governante discursava na abertura de um seminário sobre “Os direitos do consumidor”, promovido pela comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor “INADEC”, sob a égide do Ministério do Comércio.
Segundo disse, a consagração do tema na Constituição de 2010, no artigo septuagésimo oitavo, intitulado Direitos do Consumidor, eleva a sua importância e a necessidade do seu desenvolvimento.
Salientou, no entanto, que a Lei 15/2003 dos direitos do consumidor, estabeleceu as traves mestras do direito do consumidor, as ferramentas jurídicas da sua efectivação, bem como as principais instituições competentes neste domínio, nomeadamente o Ministério Público, INADEC, bem como o Conselho Nacional de Consumo.
Neste contexto, frisou que dada a criação da referida Lei, existe o ensejo de estabelecer as normas regulamentares que possiblitem a implementação efectiva do referido quadro legal, por forma a suportar as reclamações dos consumidores, atribuindo às instituições públicas uma maior actuação.
“Um país com passos largos para o desenvolvimento como o nosso, consumidores mais informados, esclarecidos e protegidos através de uma maior intervenção do Estado, vão certamente contribuir para a concorrência e competitividade da economia angolana”, sublinhou.
Disse ainda que os consumidores mais defendidos, informados e esclarecidos, fazem melhores escolhas e consolidam o desenvolvimento económico do país.
Estiveram presentes membros do Executivo angolano, deputados à Assembleia Nacional, do INADEC e do Ministério do Comércio, bem como representantes da conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (CNUCED).
Serão abordados vários temas durante o seminário, nomeadamente “Codex Alimentarius Angola – Um contributo para a defesa e protecção do consumidor”, “Barreiras no acesso ao mercado de consumo”, “O papel e o dever do deputado na defesa do consumidor”, “O consumidor e a Constituição” e “Práticas de fiscalização no mercado angolano”.
Fonte: Angop
Foto: Angop
