Num discurso na Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU sobre a Problemática Mundial das Drogas, que decorre de 18 a 21 deste mês, Rui Mangueira reafirmou o compromisso de Angola em continuar a adoptar medidas legislativas, administrativas e políticas em consonância com os instrumentos internacionais de combate às drogas.
“As drogas ilícitas representam um problema social complexo que afecta a vida de milhões de pessoas em todo o mundo, promovem a violência, impedem o desenvolvimento sustentável, colocam em perigo as comunidades e prejudicam a saúde das pessoas”, asseverou o responsável, cuja delegação integra o Representante Permanente junto da ONU, embaixador Ismael Gaspar Martins, e o deputado Nicolau Sapalo.
Segundo o governante, a disponibilidade de novas substâncias psicotrópicas aumenta cada vez mais no mercado livre e/ou em linha, o que constitui uma grave ameaça à saúde pública, tornando os custos humanos e sociais da toxicodependência muito elevados (em prevenção e tratamento da toxicodependência, cuidados de saúde e tratamentos hospitalares), segurança pública, meio ambiente e produtividade laboral.
Para o ministro, tendo em conta o surgimento contínuo de novos riscos, é imperativo que os Estados cheguem a um consenso para pôr em prática um sistema sólido e eficaz que enfrente as ameaças que representam as novas substâncias psicotrópicas activas a nível mundial.
Defendeu o desenvolvimento de esforços para colocar as substâncias perigosas na agenda internacional, em cooperação com a Organização Mundial de Saúde, ressaltando que “o tráfico e a produção de drogas continuam entre as actividades criminosas mais rentáveis para grupos da criminalidade organizada a nível global e está intimamente relacionada com o terrorismo”.
Depois de reconhecer que nenhum país pode enfrentar os problemas da droga sozinho, sublinhou que a responsabilidade partilhada pode garantir a execução de políticas de drogas equilibradas e abrangentes, com um foco renovado nos direitos humanos, saúde pública, prevenção, tratamento e cuidados, com vista a alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.
“Devemos reconhecer totalmente os efeitos gravemente nocivos das drogas sobre a saúde física e mental humana, e contrapor as formas de legalização de estupefacientes que deve passar pela abordagem voltada as acções à saúde, educação, aconselhamento e reintegração”, alertou.
Enfatizou que a abordagem de Angola visa lutar contra a oferta e a procura da droga de forma equilibrada, promovendo e protegendo simultaneamente os direitos humanos e tendo como base as relações e os diálogos existentes a nível nacional, regional e internacional, a fim de se criar mecanismos de cooperação para fazer face ao problema.
O ministro afirmou que, o combate ao tráfico ilícito de drogas e a toxicodependência integram a lista de prioridades do Governo, que desenvolveu o Programa de Combate às Drogas, em parceria com o Comité Interministerial de Luta Anti-Drogas (CILAD), e está a ser implementado pelo Instituto Nacional de Combate às Drogas (INALUD).
A Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU sobre o Problemática Mundial das Drogas está a analisar os avanços e entraves da política internacional sobre o fenómeno, com o propósito de estabelecer um novo plano de acção para a próxima década.
Integram igualmente a delegação angolana a Directora do INALUD, Ana Mamede Graça, o director do Gabinete do Ministro, Eurico Ndando, e técnicos da Procuradoria-Geral da República, dos Ministérios do Interior, Saúde e Reinserção Social, bem como da Missão Permanente em Nova Iorque.
