A persistência no recrutamento e uso de crianças por grupos armados sugere melhorias na estrutura normativa e na forma como a comunidade internacional e o Conselho de Segurança, em particular, devem executar as suas decisões em contextos específicos, declarou quarta-feira, em Nova Iorque, o embaixador Ismael Gaspar Martins.
O Representante Permanente de Angola junto das Nações Unidas, que intervinha no debate aberto do Conselho de Segurança sobre “As Crianças e os Conflitos”, com ênfase para as vítimas de grupos armados não-estatais, defendeu o fim do recrutamento e uso de crianças como soldados, que segundo ele constitui uma grave violação do direito internacional e dos direitos humanos.
Lembrou que os ataques deliberados e uso militar de escolas, a instrumentalização de crianças para cometerem crimes desprezíveis, sua utilização para transportar engenhos explosivos, sequestro, abuso sexual, recrutamento forçado, assassinato, estupro e mutilação são exemplos de violência e abusos cometidos contra as crianças por grupos extremistas, tais como Boko Haram, o Estado Islâmico do Iraque e o Levante (ISIS).
“Na Síria, as hostilidades provocaram abusos generalizados contra as crianças, na República Centro-Africana o recrutamento e uso de crianças tornou-se endêmico e no Sudão do Sul (onde, segundo o UNICEF mais de três mil ex-soldados crianças tinham sido libertadas), a retomada do conflito trouxe violações flagrantes dos direitos das crianças”, exemplificou.
Condenou “veementemente” o rapto em massa de crianças por grupos e terroristas armados não-estatais, incluindo Boko Haram, ISIS, grupos armados na República Democrática do Congo, República Centro-Africana, no Iímen, e noutras regiões, apelando à libertação imediata de todas as crianças sequestradas.
De acordo com o embaixador angolano, os ataques indiscriminados contra civis e as táticas terroristas têm consequências problemáticas para as crianças, enfatizando os esforços das Nações Unidas em gizar planos de acção conducentes ao fim do recrutamento e uso de crianças como soldados seja por quem for.
Partilhando a experiência pós-conflito angolano, disse que as autoridades nacionais implementaram um programa abrangente de prevenção, desmobilização e reintegração, de acordo com as necessidades específicas e os direitos das crianças, incluindo meninas e pessoas com deficiência, e com base em três pilares fundamentais, designadamente, reagrupamento familiar, apoio psico-social, educação e oportunidades económicas, bem como necessidades de subsistência da família.
Frisou que, no quadro jurídico, foi definido, com base nos princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança, a idade mínima de 18 anos para o serviço militar para evitar novo recrutamento, tendo sido concedido a todos os soldados menores o estatuto de disponibilidade, para garantir total isenção de futuro serviço militar.
Outra medida, disse, consistiu no desenvolvimento de um mecanismo de arquivo aberto para incluir crianças-soldados excluídas da desmobilização formal, com a finalidade de impedir que sejam consideradas desertoras e assegurar o direito à desmobilização e benefícios sociais, mesmo não estando presente no dia da desmobilização.
“É com base na nossa experiência que apoiamos a incorporação nos processos de manutenção e construção da paz compromissos específicos relacionados com a protecção da criança, proporcionando oportunidades para a rápida libertação de crianças das forças armadas e grupos armados não estatais e sua reintegração social”, concluiu o embaixador angolano na ONU. (portalangop.co.ao)
