Angop
A República de Angola vai integrar, a partir do dia 01 de Julho, a lista dos países da região da SADC que implementam o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), segundo o coordenador do grupo de implementação do IVA, Adilson Sequeira.
A “máquina” contínua a ser afinada para que a implementação do Imposto sobre o Valor Acrescido (IVA) entre em vigor na data prevista”, afirmou o coordenador do grupo de implementação deste novo regime fiscal, Adilson Sequeira.
A nível da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), Angola é o único membro da região que ainda não implementa o IVA.
Ao estabelecer 14% de taxa única do imposto sobre valor acrescentado, fixado pelo Executivo, para a tributação da despesa, Angola vai pôr em prática o acordo ractificado a nível da região, segundo o qual não se pode definir, no Código do IVA, uma taxa inferior a 10 por cento.
Desde Abril último que a AGT certifica pedidos de 44 produtores de sistemas informáticos, dos 86 inscritos no portal, com capacidade de suportar o “SAF-T” – um ficheiro que permite aos contribuintes enviar informações à AGT em forma electrónica.
Uma das condições exigidas aos produtores dos dispositivos informáticos é a apresentação de um softwere que além de ter capacidade de suportar o “SAF-T”, garanta que os programas não apaguem facturas e não alterem a natureza fiscal e outras exigências constantes no Decreto Executivo nº 73/19, de 06 de Março.
A menos de dois meses da entrada em vigor do novo imposto, a AGT diz que já formou os seus quadros que vão trabalhar e fiscalizar o novo modelo fiscal já aprovado pela Assembleia Nacional e publicado em Diário da República.
Falando à imprensa, à margem do lançamento do Eticadata ERP versão 2019 – um softwere de gestão empresarial apostado pela Sistec S.A, no quadro do IVA, Adilson Sequeira, acrescentou que os agentes económicos que não tiverem capacidade para adquirir um software podem recorrer ao regime de E-facturas junto a uma gráfica ou tipografia, para que estes, por sua vez, comuniquem à AGT, para o envio do número de série.
Até ao momento, prosseguiu, está em curso a parametrização do sistema das tipografias, visto ser sequencial o número de séries das facturas a serem emitidas.
Numa primeira fase, o IVA vai abranger os grandes contribuintes, num total de 410 empresas, que estão obrigadas às disposições do regime geral, como consta na Lei 7/19, de 24 de Abril que aprova o Código do IVA.
Segundo o coordenador do grupo de implementação do IVA, Adilson Sequeira, que falava à margem do fórum de apresentação Eticadata/19, um software apropriado para o IVA, quem não aderir ao IVA ficará num regime transitório de dois anos (2019 e 2020) e pagará um IVA simplificado, sem ter as exigências do código, como os do regime geral, desde que tenham um volume de negócio ou operações de importação superior ao equivalente em kwanzas a 250 mil dólares.
Eticadata/19 grátis para empresas com facturação de oito milhões Kwanzas
As pequenas, médias e grandes empresas com a facturação anual de oito milhões de kwanzas poderão adquirir de forma grátis, o software Eticadata versão 2019, de acordo com o seu representante, Alfredo Aguiar.
Na apresentação deste dispositivo, em que a SISTEC apostou, com capacidade para suportar o ficheiro “SAF-T” da AGT, Alfredo Aguiar deu a conhecer que o referido artefacto, entre outras funções, dispõem de um mecanismo de cálculo de imposto que se ajusta em qualquer parte do País.
Em Angola, 40 mil a mais de 100 mil empresas vão precisar de softwere para aderirem ao novo sistema fiscal angolano.
O IVA foi criado em França em 1954, por Maurice Lauré por ocasião de uma reforma fiscal levada acabo naquele país.
