Ana Gomes. “A justiça está feita para deixar escapar os corruptos”

Ana Gomes está ao lado de António José Seguro desde a primeira hora e espera que a querela interna que está a dividir o PS acabe depressa e o partido possa concentrar-se no país, que precisa de ajuda. Chegou ao Parlamento Europeu em 2004 e no mandato que está a começar agora quer dar prioridade ao combate à corrupção, às offshores e à fraude e evasão fiscal. E não, a eurodeputada diz que não vê fantasmas e nem imagina conspirações por todo o lado. Elas existem mesmo. No dia 25 será ouvida na comissão dos Assuntos Jurídicos, em Estrasburgo, que irá decidir se lhe levanta ou não a imunidade diplomática para poder responder ao processo movido pelo ministro da Defesa, Aguiar-Branco. Dia 28 vai votar Seguro porque não esfaqueia líderes do partido pelas costas.

No Parlamento Europeu ficou na comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, na subcomissão da Segurança e da Defesa e na delegação para as Relações com os Estados Unidos. Quais são as suas prioridades nestas matérias?

Fiquei nas comissões que pedi e que são onde acredito que se irão travar os grandes combates. E eu gosto de grandes combates. Quero dar prioridade a tudo o que diga respeito ao combate à corrupção, a paraísos fiscais e a evasão e fraude fiscal. A comissão das Liberdades Cívicas é a ideal para isso porque, além dos aspectos regulatórios de que trata a comissão de Economia, há todo o aspecto da legislação criminal: controlo de branqueamento de capitais, cooperação policial…

Sobre os chamados paraísos fiscais, as sociedades offshore são legais, o Estado também tem algumas, não são só as empresas privadas. Onde é que está o erro?

Penso que este problema não se pode resolver em apenas um país da União Europeia. É por isso que vou empenhar–me na sua regulação a nível global. Não posso ignorar que vivemos hoje uma crise de descontrolo do sistema económico e financeiro e de captura de governos e administrações por interesses particulares. E as offshores, os paraísos fiscais, são instrumentos, são um sistema circulatório de evasão e fraude fiscal, de branqueamento de capitais, da criminalidade organizada, que retira recursos aos orçamentos dos Estados-membros e da própria União, dinheiro que deveria ser investido no crescimento económico, no apoio às PME, na criação de emprego, na sustentabilidade do sistema social, e que é desviado para esses buracos negros da criminalidade que são as offshores.

As offshores são uma questão antiga…

É evidente que isto foi florescendo, não há nenhum país que tenha feito tudo sozinho, houve países mais avançados nesta desregulação. A Grã-Bretanha e a City de Londres tiveram um papel-chave nisso, mas outros vieram atrás, o Luxemburgo, a Áustria… Agora mais que nunca, no momento em que temos um luxemburguês à frente da Comissão Europeia, esta questão é essencial para o Partido Socialista europeu. De resto, os socialistas e democratas já disseram que não passarão cheques em branco ao senhor Juncker, terá de haver compromissos.

Que género de compromissos?

Não vai ser fácil, mas já estamos a trabalhar na matéria. No último mandato, a comissão das Liberdades Cívicas actualizou a directiva sobre branqueamento de capitais, que acabou de passar para o Conselho e vai iniciar no dia 8 de Outubro o processo de trílogo, ou seja, as negociações entre Conselho, Comissão e Parlamento sobre a versão final. Um dos objectivos é combater o secretismo das offshores, tornando obrigatório o registo público do UBO – Ultimate Beneficial Owner.

Acabar com o segredo do UBO é acabar com as offshores.

Não estamos a fazer nada de estapafúrdio, estamos a seguir as decisões do G20, com que a UE está comprometida.

O que é que o governo português devia fazer em relação às offshores que tem?

Se houver completa transparência sobre quais são os últimos beneficiários, tudo bem. Mas tanto não há que me confrontei na justiça, nos processos sobre os quais tenho feito denúncias – como o dos submarinos ou dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) – com o facto de ninguém saber quem são os verdadeiros donos. Quem são os donos da teia de offshores ligadas ao universo Grupo Espírito Santo ou Martifer? O caso do GES é flagrante, com os dois fundos que serviram para canalizar parte dos dinheiros pagos pelos alemães a título de comissões no negócio dos submarinos. Chegaremos lá.

Que denúncias fez, exactamente?

No caso dos submarinos constituí-me assistente do processo, já fui ouvida pelas procuradoras e dei todos os elementos que tinha em meu poder. Tenho continuado a denunciar a situação no Parlamento Europeu (PE) e na Comissão Europeia (CE), apresentei três queixas sobre o processo dos submarinos, que tem uma ligação aos ENVC: seriam beneficiários de mais de metade das contrapartidas estabelecidas que nunca foram executadas.

Isso é uma parte…

Além do mais há o GES. A ESCOM assessorava os alemães nas contrapartidas ao mesmo tempo que o BES assessorava o governo português no contrato de aquisição dos submarinos. Depois o BES Investimento foi o banco que o ministro da Defesa escolheu para o processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que resultou no desmantelamento da empresa e na passagem dos seus activos para a Martifer. Todos do mesmo grupo. Se isto não é conflito de interesses…

Acredita que tudo se vai esclarecer?

Tenho a sensação que, independentemente da capacidade ou do grande empenhamento dos magistrados e dos profissionais do sector, a justiça está feita para deixar escapar os corruptos e os responsáveis que beneficiam destes contratos ruinosos para o Estado português. Eu não me admiraria mesmo nada que, por exemplo, no caso dos submarinos estivesse por aí a rebentar o despacho de arquivamento. Porque, independentemente do empenho das sucessivas equipas de investigação e do desempenho de algumas delas, não de todas, o processo foi encaminhado para isto.

Quem são os principais responsáveis?

Os políticos são os primeiros responsáveis, estamos a falar de contratos públicos. No caso dos submarinos, é julgado na Alemanha o cônsul honorário de Portugal em Munique por violação dos deveres para com o Estado português, por ter aceitado ser intermediário neste esquema de corrupção. Não vejo ninguém a ser julgado em Portugal. Não vejo o governo português, o anterior e este, actuar contra um responsável do Estado que, demonstradamente, foi um dos elos da cadeia e roubou. Só este ano o Dr. Paulo Portas, o primeiro responsável pelos contratos, foi chamado a prestar declarações na Procuradoria-Geral da República (PGR). Não vi, por exemplo, o Dr. Durão Barroso, presidente da CE até há tão pouco tempo e primeiro-ministro à época da assinatura do maior contrato de aquisição de armamento que Portugal fez, preocupar-se com a total transparência e esclarecimento do que se passou. Na Alemanha há condenados, em Portugal haverá em breve um despacho de arquivamento por prescrição.

Apresentou queixa apenas na PGR ou também em instâncias europeias?

Quando vejo que há violação de directivas europeias também apresento queixa a nível europeu. Por exemplo, no caso dos submarinos comecei por apresentar a queixa à Comissão Europeia, quer por violação das regras da contratação [contratos de defesa], quer por o processo das contrapartidas implicar empresas que receberam ajudas da UE. No caso dos estaleiros o governo foi até buscar uma decisão da CE, falsamente, para justificar um processo desnecessário.

Porquê falsamente?

Porque é falso, o próprio comissário Almunia disse que não era verdade. E ainda no dia 1 de Setembro me escreveu outra carta a dizer isso mesmo. A CE não obrigou o Estado português a avançar com a privatização ou a subconcessionar os ENVC. Mais: até hoje o governo continua sem esclarecer as dúvidas da Comissão e aquilo que a levou a abrir o investigação e o processo continua, quando bastava explicar que os estaleiros tinham contratos para fabricar navios para a Marinha portuguesa, que tinham de ser pagos, ou será que os fariam de borla? Foi isso que aconteceu com os estaleiro na Grécia e na Galiza e as dúvidas foram afastadas. O governo português não só não explicou, como cancelou parte dos contratos, o que fez com que este argumento deixasse de existir.

O Estado deve continuar a injectar dinheiro nas empresas deficitárias?

Eu concordo que a gestão dos ENVC há muito que era desastrosa. Por vários governos. Quando fui embaixadora na Indonésia tentei ajudar os estaleiros e percebi que a gestão não tinha os meios, a capacidade para vender os patrulheiros para a Indonésia. Depois, em 2011, no governo Sócrates, visitei os estaleiros e vim direitinha ao secretário de Estado Marques Perestrelo porque percebi que a gestão era uma ruína. O que vi foi uma gestão absolutamente desastrosa, obviamente para permitir a corrupção. Apesar de tudo, o PS tinha um projecto de reorganização e de associação aos holandeses da Damen, que podiam dar competência tecnológica. Também não ponho em causa que, eventualmente, tivesse de haver privatização, desde que fosse feita de forma transparente, e não evocando uma decisão da CE que não existia.

O ministro Aguiar-Branco moveu-lhe um processo crime e escreveu uma carta ao Parlamento Europeu a pedir o levantamento da sua imunidade. Vai fazê-lo?

O ministro apresentou queixa e o Ministério Público pediu o levantamento da minha imunidade enquanto deputada do Parlamento Europeu. Serei ouvida pela Comissão dos Assuntos Jurídicos no dia 25, quinta-feira. Tenho todo o interesse em discutir isto nos tribunais portugueses, por isso entreguei na PGR todos os elementos que tinha e que me levavam a crer nas denúncias que fiz.

Vai dizer à comissão que quer que lhe levantem a imunidade diplomática?

Vou dizer aquilo que disse. O resto não depende de mim, existe um regulamento claro para proteger os deputados e estes poderem fazer as acusações e de- senvolver o seu trabalho. Eu não tenho nenhum problema, mas estou vinculada ao Parlamento.

Muitos acusam-na de ver fantasmas em todo o lado, estar sempre a pensar em teorias da conspiração. É assim?

Eu? Eu não. Sou diplomata de carreira, funcionário pública, foi isto que fiz toda a vida. Levo a sério o meu trabalho a favor do Estado e se chegámos à situação de crise em que estamos em Portugal e na Europa é porque a conspiração existe. Farei tudo o que estiver ao meu alcance para acabar com os fantasmas e todas as pessoas que tiverem dados sobre qualquer situação que eu possa investigar e confirmar, que tenham razões para desconfiar, não devem hesitar em entregá-las. Pelo contrário, eu gostava de ter mais tempo para confirmar muitas outras coisas que me chegam.

Disse a dada altura que o caso Espírito Santo valia mais que uma missa no Conselho de Estado. Hoje que já sabemos um pouco mais, quanto vale?

Quantas vezes nos últimos anos falei nos problemas do GES? Mal soube da história da amnistia fiscal concedida a Ricardo Salgado disse que era um indicador de que não tinha idoneidade para continuar à frente do banco. Quantas vezes disse isto na televisão, na rádio, escrevi… Ninguém me ligou. Não ligaram porque muita gente está ao serviço, deixam–se instrumentalizar, mas eu não deixo. Durmo bem com a minha consciência. Temos de discutir o que isto do BES implica, sobretudo à luz do que já sabíamos do BPN e do BPP.

Tudo o que implica em que sentido?

Ao nível de captura dos agentes políticos pelos interesses da finança, tudo o que implica para aquilo que me parece absolutamente urgente em Portugal, uma questão que é vital para a democracia, nomeadamente em termos fiscais. Porque o que hoje existe é injusto, é iníquo, está feito para incentivar e proteger a fraude e a evasão fiscal. E não se esqueça que esta questão provocou a crise do CDS e o irrevogável do Dr. Paulo Portas, que custaram ao país 3,5 mil milhões de euros.

Disse, a propósito do caso GES, que há pessoas que se deixam instrumentalizar. Quem? E o que é que já se sabia à luz do BPN e do BPP?

Ricardo Salgado tinha montado um esquema tentacular de compra de personalidades. Havia tráfico de influências dentro do próprio Estado e pessoas na mão que espero que se venha a saber agora, que há investigações em Portugal mas também noutros países. Temos um esquema permissivo para que agentes do sistema económico se infiltrem e sirvam interesses próprios em detrimento do interesse público.

Agora parece António José Seguro a falar…

Identifico-me com ele na agenda de combater promiscuidade política e negócios, parar com este esquema que tem sido empobrecedor do nosso pais e que afecta o PS porque sendo um partido de poder é alvo de quem quer corromper poder de quem quer ter poder.

Muitos dos contratos de que temos estado a falar, PPP, swaps, caso BPN, BPP, aconteceram no governo PS.

O PS não é imune a isso. Muitos contratos ruinosos foram feitos no tempo em que o meu partido governava. Por isso é que quando um líder político tem na sua agenda impedir isso e tem a coragem para ir contra interesses instalados, como está a fazer António José Seguro, tem o meu apoio. Aprecio líderes assim.

António José Seguro disse que o PS com mais ligações aos interesses económicos é o de António Costa. Concorda?

Pois, porque se fala no partido e não é o partido, são pessoas do partido. Tem a ver com uma ideologia ultraliberal que defende a desregulação do sector financeiro e a minimização do Estado. Eu também concordo que o Estado não deve ser pesado, mas deve estar nos sectores vitais e tem de ter um papel forte a regular e a supervisionar o mercado, o mercado não se regula a si próprio. E se já existiam muitos supervisores é preciso que funcionem e que essa função não seja frouxamente exercida, se era. Há muito que havia indícios.

De que pessoas do PS está a falar?

Os nomes dou à PGR quando tenho documentos.

Esteve desde o início ao lado de Seguro. Como é que acha que isto vai acabar?

Não costumo abandonar e esfaquear líderes do meu partido pelas costas. O PS está no estado desastroso em que está, nesta querela interna que foi aberta. Será o momento dos interesses pessoais de algumas personalidades para precipitar uma crise política e antecipar eleições e poder. E não se compreende que, de repente, o PS esteja neste desvario autofágico, suicida. Em 2011 o PS estava de rastos, com uma derrota nas eleições. A actual liderança – sem ser o actual desafiante da liderança a concorrer – levantou o partido dos cacos, ganhou duas eleições consecutivas, as autárquicas e as europeias. Eu também gostaria que o resultado fosse maior, mas é preciso ver de onde vínhamos. Se calhar, algumas pessoas dentro do próprio PS não fizeram o que deviam fazer na campanha. Eu não tive dúvida nenhuma em me posicionar ao lado de António José Seguro. Convém que isto seja resolvido o mais rapidamente possível. Passada esta disputa, ganhe quem ganhar, espero que o partido se reorganize rapidamente e se ponha ao serviço do país e a fazer um discurso para não deixar que esta governação desastrosa continue a destruir o país.

Sobre o comissário Carlos Moedas e a pasta que coube a Portugal?

Portugal tinha personalidades muito mais capazes de ser determinantes e influentes no colégio de comissários, e em particular mulheres. O primeiro-ministro teimou, quis compensar um membro do governo que estava a ficar sem trabalho e é um ouliner das políticas austeritárias que têm sido desastrosas para Europa. É capaz mas júnior, estarei disponível para lhe dar apoio se aplicar uma política diferente da que tem sido feita pelo governo, que é destrutiva e dizimadora do investimento feito pelo governo socialista na investigação e na ciência.

Na área da Segurança e Defesa, quais são as suas prioridades?

Quero dar uma visão holística ao tema da segurança, que hoje é um desafio. Tenho trabalhado muito na segurança externa, quer na Comissão de Negócios Estrangeiros, quer na Subcomissão da Segurança e Defesa, porque acredito que é preciso a maior parte das ameaças com que estamos confrontados já não podem definir-se como externas ou internas. Do terrorismo à cibersegurança, onde está a fronteira?

Parece-lhe que a União Europeia está a saber gerir os conflitos internacionais – Iraque, Síria, Ucrânia, Rússia, etc. – que estão a surgir cada vez mais e cada vez mais perto?

Tem sido uma desgraça, o que não é uma surpresa porque, de facto, a União Europeia está em crise. A UE não pode ter a veleidade de actuar com grande coerência e eficácia no plano externo se internamente está em crise e foi isso que aconteceu neste cinco anos.

Isso descredibiliza a União Europeia?

Aqui temos uma situação paradoxal. Apesar de tudo a União Europeia ainda representa para muita gente de fora um farol da estabilidade, de direitos, de segurança, de crescimento económico. Fui relatora da UE para a Líbia, quer o mais flagrante de abandono da UE, que foi completamente inoperante. Na Ucrânia as sanções económicas só pecam por tardias. A União Europeia não pode ter mais firmeza política porque está dilacerada pelos interesses dos países, desde a Grã-Bretanha à Áustria, passando pela Alemanha ou pela Holanda. Enquanto a UE não tiver determinação e coragem de ter uma linha consequente e não se dividir, não cumpre o seu papel.

Sobre o resultado do referendo na Escócia. De coração torcia pelo sim?

O sim não teria sido um drama, mas obrigaria a decisões também por parte da União Europeia. A diferença entre o sim e o não foi curta e, a prazo, isso pode ser complicado. De qualquer maneira penso que tem de ficar claro que a Europa, mais do que nunca, precisa da Grã-Bretanha. E Cameron tem de fazer o que prometeu sobre o futuro referendo do Reino Unido na União Europeia, sim ou não, e deixar-se de discursos inflamados e extremistas.

Sobre a aliança transatlântica entre os EUA e a UE. Ouvindo um e o outro lado parece que estamos a falar de acordos comerciais diversos, tão diferentes são as expectativas… É para breve ou não?

Ainda vai demorar. Sou favorável ao acordo, mas não tenho ilusões. Este acordo comercial, que poderá ser muito importante e criar novos padrões a nível mundial, vai ser muito difícil de articular politicamente, não só do lado europeu, como do lado americano, que em Dezembro tem eleições intercalares e depois está na ponta final da presidência. Há muitos interesses instalados do lado de lá que são contra, designadamente no sector agrícola e no farmacêutico, além de toda a questão relacionada com a protecção de dados. Há tanta coisa para resolver que se daqui a dez anos houver acordo será muito bom. (ionline.pt)

por Isabel Tavares