Alfândegas de Angola emergem do processo de modernização

A parceria entre o Serviço Nacional das Alfândegas de Angola (SNA) e a companhia de consultoria internacional Crown Agents terminou em 2012, dez anos depois do início de uma acção conjugada durante a qual foram criadas as condições necessárias para o estabelecimento de um serviço moderno e capaz de exercer as suas atribuições.

Ao longo desse período, o Executivo pagou a essa empresa, pelos serviços de consultoria e assistência técnica, cerca de 31,8 mil milhões de kwanzas. Em contrapartida, o Estado conseguiu, nesses anos de consórcio, resultados acima dos 1,7 triliões de kwanzas, com uma média de 1,9 triliões de kwanzas por ano.

Os resultados reflectem bem o objectivo do Executivo de aplicar políticas que visam fomentar a produção, sobretudo depois da aprovação da Pauta Aduaneira Versão SH 2007 e, consequentemente, da Versão 2012, que desagravou algumas taxas aduaneiras para se obterem resultados mais efectivos na promoção do investimento.

O PEMA

O Programa de Expansão e Modernização das Alfândegas de Angola (PEMA) continua a ser um factor de referência do programa de gestão e mudança no Serviço Nacional das Alfândegas (SNA), cujo objectivo é melhorar o desempenho integral da instituição, dotando-a de conceitos, metodologias e infra-estruturas mais modernas e sustentáveis, ao mesmo tempo que adaptadas à actual conjuntura do país e do mundo.

Ao abrigo do PEMA, os serviços aduaneiros deixaram de praticar a “tolerância zero”, que implicava a inspecção de todas as mercadorias que entram, e adoptaram o método de selecção baseado em perfis de risco, tido como uma das melhores práticas nas administrações aduaneiras do mundo, tal como recomenda a Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

Para garantir uma eficaz arrecadação de receitas, as Alfândegas tiveram de associar o Sistema de Gestão Tributária das Alfândegas (SGTA) ao nterface TIMS. Em consequência, não obstante o crescimento das receitas, as taxas aduaneiras foram sendo desagravadas, especialmente com a introdução da nova Pauta Aduaneira, que estabelece isenções até 30 por cento das receitas globais.

Face aos desafios que se impunham, e dada a importância do Executivo prosseguir com o aumento da arrecadação fiscal no sector não petrolífero, além da necessidade de expandir a actividade aduaneira em áreas inicialmente comprometidas pelo conflito armado, o contrato com a Crown Agents prolongou-se por dez anos.

Mudanças sustentáveis

No início do PEMA, foi reconhecida a importância de garantir a sustentabilidade das mudanças aplicadas, através da formação dos funcionários aduaneiros, a criação de infra-estruturas e a inovação nas Tecnologias de Informação.
Em suma, o PEMA foi um importante programa de gestão da mudança nas Alfândegas angolanas, dotando-as de conceitos e metodologias mais modernas e sustentáveis no contexto da conjuntura do país.

Desde 2001, as Alfândegas introduziram uma abordagem de avaliação interna moderna, focada no desempenho contínuo dos funcionários. A par disso, está a introdução dos padrões de serviço e a elaboração de um código de conduta que definiram a actuação do funcionário aduaneiro segundo as melhores práticas éticas e profissionais.

No âmbito do PEMA, as Alfândegas tomaram igualmente medidas para introduzir novos sistemas, procedimentos e controlos, que não só tornaram o processo de importação e exportação mais eficaz, através da desburocratização dos processos e da redução do tempo de desalfandegamento, como também garantiram que as receitas devidas, ao abrigo da lei, fossem correctamente arrecadadas.

Outros elementos introduzidos para a facilitação do comércio internacional estão ligados com o simulador de direitos, a ferramenta que proporciona aos utentes dos serviços aduaneiros a possibilidade de efectuar os cálculos antecipados dos direitos (aproximados) que podem recair sobre as suas importações ou exportações e o SIADU (Sistema Integrado Aduaneiro), um sistema online que estabelece comunicações rápidas e seguras entre as Alfândegas de Angola, os importadores, despachantes e companhias de transportes.

A par dos anteriores elementos, evidencia-se também os fóruns aduaneiros de concertação, que integram todos os intervenientes da cadeia do comércio externo, visando criar um ambiente propício e vantajoso para os envolvidos, através da divulgação das políticas e procedimentos aduaneiros, da discussão de questões com impacto nas operações de comércio internacional e ligadas ao desalfandegamento de mercadorias.

Infra-estrururas e obras

Face aos desafios impostos pela modernização, foi necessário modernizar grande parte das infra-estruturas funcionais dos postos fronteiriços, adequando-as ao nível de exigências da actualidade.

Presentemente, pelo menos 71 obras diferentes foram lançadas em todo o território nacional, no âmbito do PEMA, algumas das quais já concluídas e apetrechadas com meios e equipamentos à altura das atribuições do SNA, visando dar suporte às necessidades do país em termos de arrecadação de receitas para o Estado.

Decorrem em Luanda trabalhos de reabilitação do edifício sede do SNA e do edifício da Direcção Regional da Alfândega de Luanda (DRAL), a aquisição das instalações do edifício do IGCA e do Muxima Plaza e o aproveitamento da nave do Centro de Documentação do Quilómetro 33 (Centro Logístico Aduaneiro).

Concluída a infra-estrutura que aloja a Delegação Aduaneira e o armazém do Kwanda, no Soyo, a província do Zaire conta também com um condomínio para apoio às necessidades habitacionais dos funcionários aduaneiros. Nesta província, está prevista a abertura dos Postos Aduaneiros do Noqui e Luvo.

Por sua vez, a região de Quimbala (Maquela do Zombo), no Uíge, vai beneficiar de instalações provisórias para receber o Posto Aduaneiro e, na província de Cabinda, entraram em funcionamento os Postos Aduaneiro das regiões fronteiriças de Massabi e Yema.
Em Cabinda estão ainda em curso trabalhos de aproveitamento de uma nave cedida pelo Porto local para servir de escritório do Serviço Regional da Alfândega de Cabinda (SRAC), assim como de construção do edifício que acolherá definitivamente a sede do SRAC.

Na Lunda-Norte também estão a ser erguidas diversas infra-estruturas de apoio à actividade aduaneira e fronteiriça. Na sede provincial, Dundo, estão em curso trabalhos de demolição e construção da moradia modelo um da Alfândega, a reabilitação do edifício da Delegação Aduaneira e da moradia do chefe da Delegação, a demolição e construção de anexos e refeitório da moradia um e a demolição e construção da moradia dois e das respectivas estruturas de apoio. Nachiri, Marco 28 e Furi três são as localidades da Lunda-Norte onde são erguidas instalações provisórias para a actividade aduaneira.

Na província do Moxico, depois de inaugurada a Delegação Aduaneira do Luau, a 28 de Agosto, espera-se agora a construção da área de acomodação dos funcionários e do Posto Aduaneiro do Luena. A Delegação Aduaneira do Luau pode ser uma das novas referências na arrecadação de receitas.

Com a sua abertura, a referida estância assegura a cobrança dos encargos aduaneiros e o processamento de declarações aduaneiras para o desalfandegamento de mercadorias importadas ou exportadas, de e para a República Democrática do Congo, que transitem por essa zona fronteiriça, através da rede rodoviária ou ferroviária (Caminhos-de-ferro de Benguela).

A informatização dos processos aduaneiros a nível nacional é parte da estratégia do SNA, no âmbito da facilitação da actividade comercial que, permanentemente, perspectiva atender os seus usuários com métodos simplificados e eficazes, reduzindo o tempo e custo no desalfandegamento.
Na província do Cunene, erguem-se, na região fronteiriça de Santa Clara importantes infra-estruturas aduaneiras.

Em Agosto, foi inaugurada pelo ministro das Finanças, Carlos Alberto Lopes, a primeira fase do projecto, um empreendimento que custou ao Estado mais de quatro mil milhões de kwanzas, construído numa área de 500 mil metros quadrados e que ocupa 8.300 metros quadrados de terra.

Na região do Kuando-Kubango, o trabalho de expansão mantém-se como um desafio permanente. Afecta actualmente à Delegação de Santa Clara, Kuando-Kubango tem em execução dez obras, entre as quais a construção dos Postos Aduaneiros de Calai, Mucusso, Buabuata, Dirico e Rivungo, com base em critérios de modernidade.

(jornaldeangola.com)