A defesa dos três activistas políticos de Cabinda, detidos há mais de um mês, considerou recentemente uma “violação sistemática” dos direitos dos seus clientes a falta de resposta do tribunal ao requerimento de impugnação das medidas de coação pessoal.
Arão Tempo disse, em declarações à imprensa portuguesa, que visitou presentemente os seus clientes, que se encontram detidos desde 28 e 30 de Junho, na cadeia civil de Cabinda, acusados de rebelião, ultraje ao Estado e associação criminosa, os quais relataram os “momentos difíceis” por que estão a passar nesta altura.
“Continuam detidos, estou a sair da cadeia agora, conversámos e disseram-me que há carência de água, não conseguem tomar banho, os familiares não têm condições para alimentar os seus parentes, porque mesmo a polícia não tem condições para alimentar as pessoas, que estão a passar por momentos difíceis”, referiu.
Quanto a uma resposta do tribunal ao requerimento de impugnação de actos administrativos, que remeteu há cerca de um mês, disse que “infelizmente”, até à data não recebeu qualquer pronunciamento do juiz de turno.
“Não sei porquê, já lá vai quase um mês sem pronunciamento. Várias vezes vou ao tribunal para saber sobre o despacho, mas nunca me informaram de nada”, sublinhou.
Segundo Arão Tempo, “essa detenção é arbitrária e ilegal” porque os detidos não cometeram qualquer crime.
“Porque é um panfleto, não houve qualquer arruaça ou perturbação da ordem pública, portanto, creio que é um exercício de cidadania e direitos humanos e não constitui qualquer crime”, frisou.
O advogado salientou que vai aguardar mais esta semana e caso não haja pronunciamento sobre o requerimento vai avançar para o pedido de ‘habeas corpus’.
A defesa manifestou também preocupação com o excesso de lotação na cadeia, realçando que “há reclusos que estão a dormir nos corredores por falta de espaço”.
“Cada cela alberga oito ou mais reclusos, tendo capacidade para cinco, significa que o espaço é pouco, o que é complicado, sobretudo neste momento em que devemos obedecer ao distanciamento”, disse.
Para Arão Tempo, sem uma resposta ao requerimento, o tribunal “viola sistematicamente o direito do recluso, tanto mais que nos processos-crime deve haver celeridade, porque existe a presunção de inocência”.
Os três activistas, pertencentes à organização política União dos Cabindenses para a Independência (UCI), Maurício Gimbi (presidente), André Bônzela (vice-presidente) e João Mampuela (director do gabinete do presidente), foram detidos nos dias 28 e 30 de Junho.
As detenções ocorreram um dia antes de terem sido colocados na rua dísticos, cuja autoria foi atribuída ao movimento criado há um ano, com os dizeres: “Abaixo as armas, abaixo a guerra, Cabinda não é Angola, viva o diálogo”.
As divergências na província de Cabinda, enclave no norte de Angola, é liderada pelos denominados independentistas da Frente de Libertação do Estado de Cabinda – Forças Armadas de Cabinda (FLEC-FAC), organização que luta há cerca de 50 anos pela independência daquele território, de onde é extraída grande parte do petróleo angolano.
Na base da contestação está o que apelidam de “invasão militar angolana, após a assinatura, em 1975, do Acordo de Alvor”, documento com o qual consideram que “as autoridades políticas portuguesas, sem qualquer consulta aos cabindeses, os entregaram aos angolanos”.
A FLEC-FAC recorda que em 01 de Fevereiro de 1885 foi assinado o Tratado de Simulambuco, que tornou aquele enclave num “protectorado português”, o que está na base da luta pela independência do território.
