O presidente da UNITA, Isaías Samakuva, apelou ao Chefe de Estado a tomar “medidas decisivas” para promover a revisão pontual da Constituição, aprovada em 2010, com o objectivo de aperfeiçoar os mecanismos de garantia dos direitos e garantias fundamentais.
Outros objectivos de uma possível revisão constitucional seriam, no entender do líder da UNITA, os de “despartidarizar o Estado, descentralizar o poder executivo, instituir a eleição livre e directa do Presidente da República pelos cidadãos e assegurar o equilíbrio de poderes entre os órgãos de soberania e democratizar a economia”.
Isaías Samakuva, que reagia segunda-feira, em Luanda, ao discurso sobre o Estado da Nação, proferido pelo Presidente João Lourenço, no dia 15 deste mês, na Assembleia Nacional, apelou igualmente ao Chefe de Estado a mandar parar o que considera “intolerância política” e uma alegada “intromissão dos serviços de inteligência na vida interna dos partidos políticos”.
Segundo o líder da UNITA, João Lourenço deve promover a garantia da independência efectiva de todos os órgãos do poder judicial, mandar alterar a composição e as regras de funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral, para garantir, no plano real, a sua imparcialidade e responsabilização na garantia da integridade e lisura dos processos eleitorais.
Isaías Samakuva apelou também ao Presidente da República a permitir a fiscalização da execução do Orçamento Geral do Estado pelos cidadãos de qualquer partido político, através dos seus representantes eleitos.
Para o líder da UNITA, os angolanos poderão apenas acreditar nas boas intenções do Presidente João Lourenço caso instrua, enquanto líder do MPLA, a bancada parlamentar a viabilizar as Comissões Parlamentares de Inquérito à Sonangol, Fundo Soberano, Banco BESA e à dívida pública.
Isaías Samakuva entende que para o combate à corrupção ser eficaz, não deve ser “selectivo nem arbitrário”. “Deve ser estruturado, inclusivo, justo e transparente”, sublinhou.
O líder do maior partido na oposição questionou o enquadramento da Lei da Amnistia e seus efeitos no combate à corrupção, sobretudo em relação a crimes económicos praticados antes de 2016.
“Se o Presidente da República esclarecer estas questões e não recuar na luta contra os ‘poderosos interesses instalados’, os angolanos poderão concluir que o nosso Presidente pretende de facto servir Angola”, disse. (Jornal de Angola)
