(Foto: D.R.
As primeiras propostas de investimento no valor de 30 milhões de dólares (mais de quatro mil milhões de kwanzas), apresentadas pelos empresários nacionais e estrangeiros, durante o I fórum de negócios e oportunidades da Huíla, estão a ser avaliadas pela Unidade Técnica para o Investimento Privado, anunciou no Lubango o seu director.
Norberto Garcia explicou que as propostas de investimento apresentadas durante o encontro, que mantiveram com os empresários à margem do fórum, vão ser analisadas e aprovadas nos próximos dias. O director da Unidade Técnica para o Investimento Privado precisou que aos empresários nacionais e estrangeiros apresentassem projectos de investimento para os sectores agrícola, pecuário, indústria, pescas, mineração, turismo, só para citar estes.
Norberto Garcia disse que os projectos de investimentos podem resultar em parcerias estratégicas entre empresários nacionais com os investidores de países como Argentina, Brasil, Portugal, Espanha, Nigéria, Itália, África do Sul, Benin, Alemanha e outros. “Tivemos três reuniões nas quais obtivemos propostas de projectos nos domínios da agricultura, indústria, mineração e pesca.
Por isso, acredito que este fórum produziu os resultados satisfatórios, em termos de parcerias público-privadas”, realçou. O responsável apresentou o tema sobre o “regime jurídicos da unidade técnica para investimentos privados” no “Invest Huíla 2015”, tendo caracterizado a instituição que dirige como um serviço especializado encarregue da preparação, avaliação e negociação dos projectos.
Entre as atribuições deste pelouro, destacou a assistência técnica jurídica, económica, estudo de mercado e de outras natureza aos investidores nacionais e estrangeiros e servir de interlocutor junto dos órgãos do Estado. A unidade técnica acompanha e apoia a concepção e implementação da política de promoção de investimento privado a nível nacional e internacional e a implementação de um sistema integrado de informação sobre o estado dos projectos de investimentos aprovados.
Investidor nigeriano
O empresário nigeriano, Ifeanyi Patrick Ubah, uma das principais referências do fórum de negócio e oportunidade da Huíla, manifestou interesse em investir em Angola mais de 10 milhões de dólares (1,3 mil milhões de kwanzas). Ifeanyi Patrick Ubah disse que pretende investir nas áreas de exploração de petróleo, gás natural e mineração, neste último sector tem com foco o município da Jamba mineira, província da Huíla.
(Foto: D.R.)
O empresário preconiza estabelecer parceria com a Sonangol para a exportação e importação de refinados de petróleo para os dois países (Nigéria e Angola).
“O nosso objectivo em Angola é investirmos no sector da exploração de petróleo e gás. Por isso, queremos estabelecer uma relação de parceria com a Sonangol”, disse. Fruto dos inúmeros contactos que foram mantidos entre empresários locais e visitantes, durante o “Invest Huíla 2015”, o JE apurou de fontes da organização, que nos próximos dias um encontro de balanço deve acontecer para se aferir dos resultados e perspectivas.
UMA NOVA LEI
Recentemente, foi publicada no Diário da República de Angola a nova Lei do Investimento Privado, aprovada pela Lei n.º 14/15, de 11 de Agosto (doravante, a “NLIP” ou “Lei 14/15”). A NLIP revoga na totalidade a sua antecessora, a Lei n.º 20/11, de 11 de Maio (doravante, a “Lei 20/11”) e introduz várias alterações relevantes ao regime do investimento privado com o objectivo, nos termos do respectivo preâmbulo, de “desburocratizar o procedimento para a admissão do investimento, bem como adequar o sistema de incentivos e benefícios fiscais e aduaneiros à actual dinâmica económica do país, tornando-as mais atractivas ao investidor”.
A Lei 14/15 é aplicável (i) aos investimentos privados externos “de qualquer montante” e (ii) aos projectos de investimento privado interno cujo montante seja igual ou superior a 50.000.000,00 (cinquenta milhões de kwanzas).
Se considerarmos apenas o investimento privado externo notamos que só serão considerados para efeitos de atribuição de benefícios e incentivos os “investimentos externos cujo montante global corresponda ao contravalor em kwanzas equivalente ou superior a 1.000.000,00 (um milhão de dólares dos Estados Unidos da América)”.
Os investimentos de montante, em contravalor em kwanzas, menor do que um milhão de dólares conferem ao investidor externo o direito de repatriar “lucros, dividendos e outras mais-valias”. Neste contexto, a NLIP prevê que os investidores que não pretendam usufruir dos referidos benefícios e incentivos ficam sujeitos às “disposições gerais aplicáveis à actividade comercial, às empresas e à legislação cambial”. (jornaldeeconomia.ao)
