O Presidente da República inaugurou, ontem, o Palácio de Justiça do Kilamba Kiaxi que, afirmou a ministra da Justiça, “materializa a estratégia do Executivo de aproximar os serviços de justiça ao cidadão”.
Esta aproximação consiste na construção de edifícios que concentrem tribunais, cartórios judiciais e registos civis. Guilhermina Prata realçou o facto de se tratar de um projecto que, além de dotar o sector que dirige de melhores condições de trabalho, materializa o “princípio da aproximação dos serviços de justiça aos cidadãos”.
O projecto, referiu, foi concebido para ser o palácio municipal de justiça do Kilamba Kiaxi, mas a reestruturação da organização político-administrativa de Luanda obrigou à tomada medidas para se proceder à extensão do Tribunal Provincial de Luanda.
O palácio da Justiça do Kilamba Kiaxi é constituído por três edifícios, onde funcionam Tribunal Municipal, Notariado e a repartição dos Serviços de Identificação e estão também incorporadas as áreas técnicas, de segurança, sanitárias e o centro social.O Tribunal Municipal tem três salas de audiências, cada um com uma capacidade para 50 pessoas, gabinetes para juízes, procuradores e advogados, cartório judicial, salas de arquivo e de espera.
O registo de civil dispõe de uma sala de casamentos e de outra de arquivo e compartimentos para os serviços administrativos. A sala onde vai funcionar o sistema integrado de registos está equipada com tecnologia de ultima geração, que permite a obtenção dos documentos de forma célere.
Os serviços públicos integrados no Palácio da Justiça do Kilamba Kiaxi são garantidos por cem técnicos. A tecnologia aplicada e outros meios colocados à disposição do pessoal contribuem para a melhoria da eficiência no atendimento.
O edifício conta também com uma dependência do BPC, onde podem ser pagos emolumentos e custas judiciais. Além de salas para os reclusos, devidamente apetrechadas com sanitários, para homens e para mulheres, a obra tem um posto de transformação de energia eléctrica especialmente montado para este palácio.
Qualidade dos magistrados
A reportagem do Jornal de Angola ouviu o director do Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), órgão responsável pela formação técnica dos magistrados judiciais e do Ministério Público e dos funcionários, oficiais de justiça.
Norberto Capeça afirmou que o INEJ tem feito o que lhe compete para o êxito do projecto do Executivo de levar os serviços de justiça o mais próximo possível do cidadão:
“Temos a certeza absoluta que tanto palácio do Kilamba Kiaxi, como os outros a serem inaugurados nos próximos dias têm bem preenchidos os respectivos quadros de pessoal, quer em termos de magistrado, quer de funcionários”.
Aproximar os serviços de justiça ao cidadão, referiu, é sinal do rumo certo que o país está a tomar.
“A justiça é a garantia do Estado Democrático e de Direito, logo os seus serviços têm de estar o mais próximo possível do cidadão e isso é fundamental porque o país está em desenvolvimento e o sector é dos que mais tem acompanhado esse desenvolvimento”, realçou.
O INEJ formou, este ano, 58 magistrados, 35 Procuradores da República e 22 juízes. Ontem terminou a fase teórico-prática do quarto curso regular, que permite que, a partir de Janeiro, 20 candidatos a juízes e outros tantos candidatos a procuradores possam fazer o estágio no Tribunal Provincial de Luanda.
Norberto Capeça disse estar a decorrer o concurso para o próximo curso de formação de magistrados, que começa em Fevereiro, com algumas inovações. “Entendemos que não basta a boa preparação técnica dos magistrados e funcionários. É importante também a preparação na componente emocional. Estamos a integrar em cada curso a componente de formação para gestão de equipas, área que, pensamos, vai ajudar muito neste processo de expansão da rede de palácios de justiça”.
Suporte de serviços bancário
Cada um dos palácios de justiça tem um balcão do Banco de Poupança e Crédito para agilizar a tributação de emolumentos.O presidente do conselho de administração daquele banco disse que o serviço vai beneficiar o cidadão, que já não precisa de se deslocar a outro lugar para pagar as custas e depois regressar.
A incorporação do serviço bancário em todos os palácios de justiça em construção no âmbito do projecto do Executivo, afirmou Paixão Júnior, resulta de um protocolo estabelecido entre o Ministério da Justiça e o Banco de Poupança e Crédito.
“Fomos contactados pelo Ministério da Justiça para estabelecermos um protocolo que permite que, em todos os palácios que forem criados, principalmente nos municípios, tenhamos um espaço para o Banco de Poupança e Crédito prestar serviço às pessoas que recorram aos serviços dos Palácios de Justiça”, revelou Paixão Júnior.
O presidente do conselho de administração do Banco de Poupança e Crédito garantiu que, nos balcões integrados nos palácios de justiça, os cidadãos podem utilizar os serviços da rede Multicaixa e os chamados P.O.S, as máquinas que permitem efectuar pagamentos com cartões de crédito.
O Palácio de Justiça do Kilamba Kiaxi ficou orçado em mais de quatro milhões de dólares e foi construído em quatro anos. A estrutura ocupa uma extensão total de 2.505 metros quadrados.
Kumuênho da Rosa
Fonte: Jornal de Angola
Fotografia: Francisco Bernardo
