Os trabalhadores da função pública, distribuídos nos seis municípios da província do Zaire, foram esclarecidos sobre as modalidades de acesso ao direito às prestações familiares, que englobam os subsídios de aleitamento, maternidade, funeral e abono familiar, através de seminários desenvolvidos pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
O responsável dos serviços provinciais do INSS/Zaire, Distinto Samuel, disse ontem em Mbanza Congo que os seminários foram realizados em cumprimento das orientações do titular do Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social (MAPESS), Pitra Neto, à luz das alterações aprovadas pelo Executivo, publicadas no Decreto Presidencial nº 8/11 de 7 de Janeiro.
As acções de esclarecimento, encerradas ontem, tiveram como ponto de partida o município do Soyo, pelo facto de possuir o maior número de empresas e, consequentemente, de trabalhadores assegurados e contribuintes, disse.
Os seminários visaram transmitir detalhadamente sobre cada subsídio, sua finalidade, elegibilidade, requisitos, montantes que envolvem responsabilidades pelo pagamento, prazos, reembolso, trâmites para elaborar o requerimento e os documentos necessários para beneficiar destes. Distinto Samuel afirmou que durante as sessões os participantes aproveitaram colocar as dúvidas que tinham em relação à protecção social obrigatória, inscrição obrigatória, falta de cartões de segurado, reforma de velhice e sobre o direito aos subsídios imediatos.
A par destas questões, os participantes reservaram longos minutos à questão relativa ao número de cinco descendentes com direito ao abono de família, do princípio da diferenciação positiva, que foi elaborada de modo estratificado com base na remuneração auferida pelo pensionista, bem como do número de salários mínimos nacionais exigidos.Distinto Samuel referiu que o novo regime jurídico em vigor desde 7 de Janeiro deste ano regula as prestações familiares e apresenta inúmeras inovações, comparando com o regime anterior, que possuía cinco diplomas, cada um a regular uma matéria específica.
Fonte: Jornal de Angola
