Na República Centro-Africana, responsáveis por terríveis violações e abusos de direitos humanos continuam sem responder perante a justiça, quando se assinalam dois anos da criação de um Tribunal Penal Especial com o apoio da ONU, alerta a ong Amnistia Internacional.
Ao longo de décadas de conflito, vários grupos armados e indivíduos gozaram de total impunidade, apesar de terem cometido crimes contra o direito internacional, incluindo execuções e violência sexual.
No relatório publicado esta quinta-feira, 22 de Outubro, intitulado “On trial, these warlords lowered their eyes”’: The Central African Republic’s challenging pursuit of justice”, a Amnistia Internacional concluiu que os avanços do Tribunal Penal Especial têm sido prejudicados por deficiências na sua operacionalização e pela falta de transparência, admitindo que o sistema de justiça da RCA é demasiado fraco para lidar com a vasta escala das violações.
“Os civis têm sofrido o impacto de ondas sucessivas de violência e conflito armado, desde 2002, na RCA. Milhares foram mortos, violados e mais de meio milhão de pessoas deslocadas. A impunidade é uma afronta para as vítimas e um cheque em branco para os autores de crimes. A criação do Tribunal Penal Especial trouxe um vislumbre de esperança para as vítimas, mas o progresso é lento. Actualmente, 10 casos estão a ser investigados pelos juízes, mas o tribunal recusou-se a divulgar a identidade dos 21 indivíduos detidos, sem fornecer as razões para tal recusa”, afirma a directora para a África Ocidental e África Central da Amnistia Internacional, Samira Daoud.
“O sistema de justiça da RCA dispõe de recursos insuficientes, com grupos armados ainda a realizar ataques regulares contra civis, é claro que é preciso fazer mais para acabar com o ciclo de impunidade que continua a causar tanto sofrimento”, complementa.
Investigadores da Amnistia Internacional conduziram de forma remota entrevistas a juízes, procuradores, advogados e activistas e analisaram mais de 100 documentos legais.
Pelo menos 122 denúncias foram recebidas pelo gabinete da Procuradoria Especial do Tribunal Penal Especial e 10 casos estão nas mãos dos juízes de instrução. No entanto, pouco se sabe sobre os eventos e crimes em causa ou sobre a evolução dos processos, que carecem de transparência e os suspeitos mantidos em prisão preventiva, permanecem desconhecidos do público.
Embora as investigações tenham iniciado em 2019 e os julgamentos estarem previstos para começar em 2021, a operacionalização do Tribunal Penal Especial enfrenta sérios desafios, que impedem o seu bom funcionamento, entre os quais o recrutamento de juízes internacionais e a demora no estabelecimento do sistema de apoio jurídico do tribunal.
Após anos de interrupção, os tribunais comuns da RCA retomaram as sessões de julgamento em 2015.
Apesar de ser um desenvolvimento positivo, o sistema de justiça enfrenta vários desafios, incluindo falta de pessoal e infra-estruturas.
Dos 24 tribunais que devem funcionar por lei, apenas 16 estavam operacionais quando este relatório da Amnistia Internacional foi redigido.
O número de sessões organizadas por ano também se mantém abaixo do mínimo exigido por lei e os processos em julgamento são insuficientes para a escala de crimes cometidos desde 2002.
Apenas 20 processos-crime foram concluídos, em todo o país, no ano passado.
Além disso, as autoridades policiais e judiciais da RCA não são independentes do poder executivo, enquanto o conflito e a insegurança em curso apresentam outros desafios.
É difícil confirmar o número exacto de processos criminais relacionados com os conflitos armados que chegaram aos tribunais e se estes cumpriram os padrões internacionais de julgamento justo.
A grande maioria dos casos conhecidos que foram movidos, desde 2015, contra membros dos grupos Anti-Balaka ou Ex-Seleka parece envolver indivíduos de baixas patentes e estar relacionados com crimes contra o Estado, em vez de violações e abusos de direitos humanos.
