A câmara alta do Parlamento do Reino Unido impôs uma terceira derrota ao governo referente à desfiliação da União Europeia, conhecida como Brexit, em menos de uma semana nesta segunda-feira, rejeitando em uma votação planos de não preservar direitos da UE na lei nacional antes de o país sair do bloco.
A derrota é uma de várias que o governo conservador da primeira-ministra britânica, Theresa May, deve sofrer na Câmara dos Lordes no momento em que o Parlamento debate uma legislação que efectivará a separação do Reino Unido da UE em Março do ano que vem.
A votação pode ser revertida pela câmara baixa, a Câmara dos Comuns, mas mostra as divisões profundas causadas pelo Brexit nas casas do Parlamento e pode estimular os parlamentares que esperam minar os planos de May.
A derrota, que diz respeito à garantia de que os direitos políticos, sociais e económicos protegidos pela Carta Europeia de Direitos Fundamentais se repitam na lei britânica, vem na esteira de uma votação dos lordes que contestou o plano da primeira-ministra de romper com a união alfandegária da UE.
O fiasco da semana passada, o primeiro de dois naquele dia, aumentou a pressão para que May reconsidere sua recusa de permanecer nessa união.
Quanto à carta, o lorde David Pannick, autor da emenda, disse aos seus colegas que receia que o governo a esteja descartando porque os ministros podem querer diluir as protecções que ela oferece.
“Temo que o governo esteja procurando abrir uma excepção para direitos contemplados na carta porque o governo suspeita do próprio conceito de direitos fundamentais”, disse ele na Câmara dos Lordes.
Argumentando contra a emenda, o lorde Richard Keen disse que, se aferrando à carta, o Reino Unido estaria se abrindo à influência da “lei estrangeira”, o que poderia causar um “ultraje constitucional”.
Londres afirma que os direitos que a carta protege já estão cobertos pela lei britânica, e mais cedo nesta segunda-feira o porta-voz de May havia dito que o projecto de lei da desfiliação, que foi aprovado pela Câmara dos Comuns antes de se enviado à câmara alta, é a melhor maneira de proporcionar “o Brexit mais suave possível”. (Reuters)
por Elizabeth Piper
