Luanda – O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, no uso das prerrogativas que lhe confere a Constituição, promulgou e mandou publicar, durante a terceira semana do corrente mês de Setembro, a Lei de Criação dos Municípios da Catumbela, na província de Benguela, e da Cacula (Huíla).
De acordo com uma nota oficial a que a Angop teve acesso hoje, quinta-feira, no mesmo período, o Presidente da República promulgou igualmente três Decretos Presidenciais, nomeadamente os que aprovam o estatuto orgânico do Centro Tecnológico Nacional, o Regulamento sobre a Qualidade da Água e a Política e Estratégia de Segurança Energética Nacional.
Ainda hoje, o Presidente da Republica mandou publicar os Despachos apreciados esta quarta-feira pelo Conselho de Ministros, designadamente o que aprova o Regime de Crédito a Habitação e outro que delega poderes ao Fundo de Fomento Habitacional para celebrar protocolos com instituições financeiras, no âmbito dos projectos habitacionais de interesse social.
Fonte: Angop
Fotografia: Angop
