O Ministério do Interior comemorou no passado dia 22 de Junho o 33º aniversário da sua fundação. O delegado provincial e comandante da Polícia Nacional no Kuando-Kubango, comissário Tomé Laureano Neto, em entrevista concedida ao Jornal de Angola, fala do estado de prontidão dos diferentes serviços do MININT na província, e da sua preparação para garantir a segurança dos cidadãos durante as próximas eleições gerais de 31 de Agosto.
Jornal de Angola – Qual é o actual quadro do corpo da Polícia Nacional no Kuando-Kubango?
Tomé Laureano Neto – O Kuando-Kubango possui um corpo capaz de manter a ordem e a tranquilidade pública em todos os domínios. No contexto geral, a apreciação é constituída por um teste de avaliação formativa dos efectivos nas distintas especialidades, no sentido de exercerem uma grande influência nos resultados da actividade operacional em todas as localidades.
JA – Os efectivos ao seu dispor são suficientes para cobrir todas as necessidades?
TLN – Não, apesar do quadro da situação de segurança pública desta província apresentar indicadores de estabilidade. As grandes dificuldades prendem-se com o aumento de efectivos e de meios para os dotar de capacidade de actuação em todos os lugares onde haja um elemento em serviço.
JA -Como está a ser aplicado o programa de polícia de proximidade na província?
TLN – O policiamento de proximidade é um trabalho que tem sido feito nas comunidades, com resultados animadores. No entanto, a fraca colaboração da população tem dificultado a melhoria destes serviços. Existem casos que dificilmente chegam ao conhecimento da Polícia, concretamente crimes de violência doméstica influenciados por desentendimentos e rixas entre parentes e vizinhos, furtos e roubos em residências, aliados ao elevado custo de vida, e cujos autores não são denunciados por serem parentes de pessoas conhecidas.
JA – Existe equipamento suficiente para fazer frente à criminalidade na região?
TLN – No Kuando-Kubango o quadro ainda é caracterizado pela insuficiência de infra-estruturas policiais, meios e equipamentos condignos para fazer frente à dimensão e complexidade das missões da corporação. Uma melhor resposta policial passa necessariamente pela resolução das principais causas e factores geradores do crime, que é um fenómeno social e o seu combate deve ser multi-sectorial. Mas, ainda assim, em toda a extensão da província temos vindo a dar resposta, com os meios, homens e condições ao nosso alcance.
JA – Tendo em conta as dificuldades que enumerou, numa escala de um a cem, qual é o grau de operacionalidade?
TLN – O actual quadro é de 90 por cento. Apesar da eficiência da acção policial, ela é condicionada por um conjunto de situações que dificultam a existência de um clima harmonioso, de convivência social e de ordem pública.
JA – No dia 31 de Agosto, o país realiza eleições gerais e a Polícia Nacional é uma vez mais chamada a garantir a segurança de todo o processo. Está preparada?
TLN – A Polícia Nacional está sempre preparada. Estão a ser planeadas uma série de medidas organizativas, operativas e de outro tipo, no sentido de permitir à corporação garantir uma segurança bem sucedida dos cidadãos, sem sobressaltos, durante todo o processo e até à data das eleições.
JA – O comando tem meios técnicos e humanos suficientes?
TLN – Os indicadores da qualidade de manutenção da ordem e tranquilidade públicas são visíveis. Um atendimento de qualidade pressupõe uma atitude específica que tem de ser assumida por todos os elementos das instituições que estão em contacto com o público. Nesse aspecto, há a destacar a importância do comportamento dos elementos das forças de manutenção da ordem no contacto com o cidadão. De qualquer maneira, consideramos estar preparados para garantir a segurança das eleições em todo o território da província.
JA – Que balanço faz? Que dados tivemos em 2011 e durante o primeiro semestre de 2012?
TLN – Existe quase uma infinidade de factos registados durante esse período. Mas vamos cingir-nos apenas aos mais relevantes. Deste modo, podemos aferir que em 2011 registámos um total de 1.634 crimes e no primeiro semestre de 2012 notificámos 543 ocorrências de natureza diversa. Nos dois períodos em balanço, o maior destaque vai para os casos de homicídio voluntário e com culpa grave, que atingiram os 133 casos. A seguir, os de ofensas corporais voluntários que resultaram em doença, incapacidade física e morte, com 387 casos.
JA – Muitos casos violentos para uma província que tem uma densidade populacional de 0,4 habitantes por quilómetro quadrado. Ou não?
TLN – É verdade. E há ainda os casos de violência doméstica e contra a criança que também são muito frequentes entre nós. A Polícia está a fazer o seu trabalho e tem cumprido cabalmente a sua tarefa.
JA – A par destas ocorrências, há também o problema da sinistralidade rodoviária.
TLN – Realmente, e em números assustadores. Durante 2011 registámos um total de 382 acidentes de viação e no primeiro semestre já contabilizámos 125, que provocaram a morte de 101 pessoas, das quais 22 são menores de idade, ferimentos em 636 outras e danos materiais avaliados em mais de 23 milhões de kwanzas. Como sempre, o excesso de velocidade, condução em estado de embriaguês, falta de sinalização das ruas estruturantes e a deficiente iluminação pública foram os principais factores que concorreram para o avolumar do desrespeito pelas regras do trânsito.
JA – Como está a decorrer o processo de desarmamento da população civil?
TLN – O processo está a decorrer com normalidade e dentro dos padrões estabelecidos pela comissão encarregue dessa actividade que, junto da população, tem estado a trabalhar para a recolha de todos os meios militares fora das unidades. Neste momento, temos um total de 613 armas de diversos calibres, sendo 579 do processo de entrega voluntária e 34 recuperadas em operações e buscas realizadas pela Polícia Nacional. São 524 AKM, 48 G-3, 22 SKS, oito Mauzer, cinco FN, três UZI, duas PKM, uma Sterlling, uma GP-25, uma RPD, uma Carabina, um Morteiro 81 mm, dois canhões de tipo B-10, e duas peças anti-área ZU-23.
JA – Ao longo do ano passado, o MININT, sob proposta do comandante, expulsou vários agentes da corporação por conduta indecorosa. Como está essa situação actualmente?
TLN – Com a elevação do nível técnico, profissional e cultural do pessoal, os índices de conduta indecorosa no seio dos efectivos tendem a diminuir, apesar das dificuldades e dos obstáculos que ainda persistem, particularmente no que diz respeito à melhoria das condições laborais e sociais dos agentes.
JA – O Kuando-Kubango está limitado a leste pela Zâmbia e a sul pela Namíbia. Qual é a situação real que se vive ao longo da fronteira com estes dois países?
TLN – O patrulhamento dos perímetros fronteiriços com as vizinhas Namíbia e Zâmbia tem sido garantido pelas Forças da Polícia Nacional. Não há registo de dados alarmantes que atentem contra a ordem e segurança pública no país, em particular no Kuando-Kubango. Sobre esse aspecto, há também a realçar o ambiente saudável que se vive entre as polícias de Angola, da Namíbia e da Zâmbia, uma situação que tem contribuído para a resolução dos poucos casos que ocorrem ao longo da orla sul e leste da província.
JA – A que casos está a referir-se, concretamente?
TLN – O Kuando-Kubango possui 225 quilómetros de fronteira terrestre com a Zâmbia e 685 com a Namíbia, dos quais 350 é fluvial (Rio Kubango). No perímetro leste e sul, durante o período que temos vindo a analisar, houve 138 casos de violação de fronteira, envolvendo 426 cidadãos de nacionalidades diversas, sendo 132 angolanos, 302 namibianos, dois nigerianos, um marfinense, dois sul-africanos, um zambiano, umtswanês, três moçambicanos, um zimbabweano e um zambiano, que foram repatriados para os seus países de origem.
JA – E em relação aos crimes de contrabando de mercadorias, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, de seres humanos, entre outras práticas de crime organizado, qual é a situação?
TLN – No contexto geral, nos Postos Fiscais de Menongue, Catuitui, Calai e Mucusso, durante o período em balanço a Polícia apreendeu 45.590 dólares em posse de um cidadão zimbabweano, 105.210 dólares e 15 supostas pedras de diamantes, outros 16 mil dólares na bagagem de angolanos e namibianos, quando pretendiam transpor a fronteira de Catuitui. No mesmo local, foram ainda apreendidas 37 armas de caça, quatro viaturas com mais de três anos de fabrico, entre outros bens industriais e alimentares que pretendiam introduzir em território angolano e namibiano de forma ilegal.
Fonte: JA
