A Polícia Fiscal apreendeu, no decurso do Iº trimestre do ano em curso, 428 mil e 518 dólares norte americanos (USD), bem como 94 mil e 625 euros, por exportação ilícita de capitais.
A informação foi avançada nesta sexta-feira, à Angop, por fonte deste órgão operativo do Comando-Geral da Polícia Nacional, que assinala neste domingo o 20º aniversário.
Segundo a fonte, ainda neste período as forças da Polícia Fiscal apreenderam 45 milhões, 74 mil e 51 kwanzas, 11 milhões e 50 randes e um milhão e 80 dólares namibianos.
Os referidos valores, explicou, foram apreendidos no Aeroporto Internacional 04 de Fevereiro, em Luanda, na fronteira de Santa Clara, na província do Cunene, no posto fiscal do Luvo (Zaire), no posto fiscal de Massabi, em Cabinda, e no posto fiscal de Chissanda, na província da Lunda Norte.
A apreensão de valores monetários enquadra-se no âmbito da estratégia da corporação de combate ao desvio de capitais e transgressões cambiais.
A corporação registou ainda 158 casos de transgressões cambiais, 53 por cento das quais tinham como destino o Dubai, 34 por cento as Repúblicas do Congo e Congo Democrático, alem de outros destinos.
Angolanos, portugueses e cidadãos de origem asiática lideraram a lista das nacionalidades mais visadas na transportação de valores monetários de forma ilícita.
Por outro lado, o grupo operativo Multissectorial para a Vigilância e Fiscalização Marítima procedeu neste período a apreensão de oito embarcações, sendo quatro por transgressão tributária e as restantes por violação às normas das pescas.
Durante as operações, foram também detidos nove cidadãos estrangeiros, sendo cinco de nacionalidade congolesa (RDC) e quatro chineses residentes na República Democrática do Congo Democrático.
No dia cinco deste mês, uma equipa do grupo Operativo Multissectorial resgatou uma embarcação de pesca artesanal, com oito marinheiros a bordo, que se encontravam à deriva, a 40 milhas náuticas, há 19 dias, em virtude de uma avaria registada no motor da embarcação.
A Polícia Fiscal (PF) comemora 20 anos de existência no dia 12 de Junho, sob o lema “Com Firmeza e Transparência, Aperfeiçoemos a Fiscalização Externa no âmbito da Reforma Tributária, Contribuindo na Arrecadação de Receitas para o Orçamento Geral do Estado (OGE)”.
A Polícia Fiscal é o órgão operativo do Comando-Geral da PN, ao qual compete assegurar a fiscalização de mercadoria que entram, transitem e saíam do país, nas zonas em que a Administração Geral Tributária (AGT) exerce a sua jurisdição.
O órgão conta com quatro unidades de subordinação central, 18 unidades fiscais provinciais, 24 esquadras, 117 postos fiscais terrestres e marítimos.
O Comissário-Geral Ambrósio de Lemos, actual comandante-geral da PN, foi o primeiro comandante nacional da Polícia Fiscal, de 1976 a 1977. O segundo foi Paulo Gaspar de Almeida, actual segundo comandante-geral da PN (1996/1999).
Posteriormente seguiram-se os seguintes comandantes: Victor Inaculo (1999/2001), João Francisco Neto (2001/2003), Maria Madalena Vieira Dias Gamboa (2003/2014). O comissário Manuel Chima dirige actualmente os destinos deste órgão especializado do Comando Geral da PN. (ANGOP)
