2019 será um ano de dificuldades em Quelimane, se a Assembleia Municipal não se reunir rapidamente para aprovar os planos orçamentais. Alerta em tempos de crise política é do contestado edil Manuel de Araújo.
Apesar dos recados de Manuel de Araújo, atual edil de Quelimane, o presidente da Assembleia Municipal, Domingos de Albuquerque, diz que não cede a chantagens e o impasse mantém-se na autarquia.
Em causa, salários em atraso que Manuel de Araújo recusa pagar aos membros da Assembleia Municipal. Na semana passada, uma tentativa de greve das bancadas da FRELIMO e do MDM foi frustrada pelas forças de segurança. No entanto, o órgão municipal continua a fazer finca-pé e garante que não volta a reunir-se enquanto o autarca não pagar as dívidas.
“Se eles dizem que eu não sou legítimo para dirigir o município de Quelimane, como é que eu vou ser legítimo para assinar um cheque?”, pergunta Manuel de Araújo, por sua vez. “Há duas hipóteses: ou sou legítimo e assino os cheques, ou não sou legítimo e não assino. Eles têm de ser sérios”.
O edil de Quelimane afirma que estaria a violar a lei ao assinar um cheque: “A lei diz que há limites orçamentais e eu submeti a proposta em agosto deste ano. É uma proposta que eles já deviam ter aprovado. Não aprovaram e há duas sessões que não querem realizar”, explica.
Consequências para os munícipes
Desde que Araújo deixou o MDM para se juntar à RENAMO, em agosto, não há entendimento político com os membros da bancada do seu anterior partido e muito menos com a FRELIMO.
Para Manuel de Araújo, é importante que os membros da Assembleia Municipal de Quelimane realizem uma reunião o mais urgente possível para avaliar e aprovar os planos de atividade que devem ser executados logo no início de 2019. “Os planos para o próximo ano – de actividades e orçamento – devem ser aprovados. Isso é de lei e eles, até agora, ainda não marcaram a sessão, o que quer dizer que no próximo ano o município de Quelimane não vai ter planos de actividade nem orçamento”, lamenta o edil, deixando a questão: “Quem vai sair prejudicado?”
“Em nenhum momento eu vou tomar uma decisão que sacrifique os munícipes de Quelimane”, sublinha.
Segundo o calendário da Assembleia Municipal de Quelimane, a última reunião deveria ter acontecido no passado dia 15 de dezembro.
Três meses sem ordenados
No entanto, o presidente da assembleia, Domingos de Albuquerque, diz que nenhuma sessão poderá ocorrer enquanto Manuel de Araújo não pagar os salários em atraso, referentes a três meses.
“Ele está a misturar as coisas, o salário é sagrado e ele tem de pagar aos membros da Assembleia Municipal”, afirma.
Domingos de Albuquerque vai mais longe e acusa o edil de desonestidade: “Ele diz que não pode assinar os cheques, mas consegue assinar para ele e para os membros que o seguiram, aqueles que estavam no MDM e passaram para RENAMO. A quatro membros ele conseguiu pagar, é desumano um edil fazer isso”.
“Há 39 membros e ele só escolheu quatro, aqueles que estão do lado dele, para pagar salário. Uma coisa não tem nada a ver com a outra”, insiste.
Manuel de Araújo, por sua vez, passa as culpas para a Assembleia Municipal, adiantando que não pode “ultrapassar os limites que eles próprios determinaram”.
“Foi a Assembleia Municipal que aprovou o nosso orçamento e o nosso plano de atividade, houve inflação, houve câmbios no valor da moeda, da receita e das despesas, o Conselho Municipal deve submeter à Assembleia Municipal uma proposta para que a assembleia aprove os novos limites e esses novos limites incluem os salários dos membros da Assembleia Municipal”, explica.
Mediação do conflito
Perante o impasse, o presidente da Assembleia Municipal de Quelimane voltou a pedir ajuda aos órgãos competentes para mediar o conflito, sublinhando que “o tribunal administrativo e a tutela não estão a dizer nada e já se deviam ter pronunciado há muito tempo sobre a decisão do conselho autárquico”.
Domingos de Albuquerque refere-se à decisão sobre a perda do mandato de Manuel de Araújo decidida pelo Conselho de Ministros e contestada pelo edil de Quelimane pela via do recurso e também no Tribunal Administrativo, onde se apresentou para esclarecer os problemas que surgiram quando se filiou à RENAMO sem terminar o seu mandato pelo MDM – partido pelo qual governava o município de Quelimane desde 2013.
“Está a levar muito tempo, sem necessidade. Eles deviam pronunciar se o decreto do Conselho de Ministros é nulo. Têm de nos dizer, para avançarmos e, se não é nulo, para tomarmos uma outra posição”, diz Domingos de Albuquerque.
Certo, adianta, é que os membros da Assembleia Municipal não vão “ceder à chantagem do presidente do Conselho Municipal, porque a remuneração é paga por receitas próprias e não de reajuste do orçamento”.
“Se existem verbas, então que [Manuel de Araújo] pague os salários”, exige o presidente da Assembleia.
Na semana passada, membros das bancadas do MDM e da FRELIMO tentaram expor o problema ao governador da província da Zambézia, Abdul Razak, mas, até ao momento, o encontro não teve lugar.
