A lei que estabelece a deferência do uso da bandeira, insígnia e hino nacional foi aprovada esta quinta-feira, 9, pelo Parlamento, com 131 votos favoráveis do MPLA e de parte da oposição, contando ainda com 56 abstenções da UNITA.
A proposta do Governo foi aprovada durante a terceira reunião plenária extraordinária da 1.ª sessão legislativa da quarta legislatura da Assembleia Nacional e visa, entre outras finalidades, “promover o conhecimento massivo, o respeito e a utilização uniforme dos símbolos nacionais”.
Em sede de votação final global do diploma legal, que tem ainda como fundamento densificar os dispositivos constitucionais sobre os símbolos nacionais, o MPLA considerou o documento como um “factor positivo sobre a valorização e reconhecimento histórico do país”.
“A aprovação da presente lei é o factor positivo desse esforço colectivo e só assim teremos a certeza da elevação da consciência patriótica dos cidadãos, da valorização e reconhecimento da nossa história e da nossa identidade cultural”, afirmou o deputado do MPLA, Nuno Carnaval.
Apesar de “discordar” de um dos símbolos, a “bandeira nacional de Angola semelhante à bandeira do MPLA”, a CASA-CE votou favoravelmente.
“Votamos a favor porque entendemos que o que se traz aqui não é aprovarmos novos símbolos, mas é estabelecer um conjunto de regras no sentido da utilização e respeitabilidade dos símbolos nacionais. O Estado angolano tem símbolos nacionais e, enquanto existirem, temos a obrigação de os respeitar”, fundamentou o deputado Lindo Tito.
No seio da UNITA, maior partido na oposição, o deputado Adalberto Costa Júnior argumentou que a actual bandeira de Angola, a insígnia e o hino “não são factores de consenso por carregarem representatividade partidária”.
“Por isso, não simbolizam a unidade nacional a que todos permanentemente apelamos. Os símbolos nacionais não devem acarretar vantagens e privilégios para uns e penalidades para outros”, apontou.
Na sessão plenária, os deputados angolanos discutiram e votaram também o projecto de resolução que aprova do Estatuto Remuneratório da Entidade Reguladora da Comunicação Social e apreciaram um relatório referente ao balanço das actividades desenvolvidas durante o ano parlamentar 2017/2018, que encerra a 15 deste mês. (Novo Jornal Online)
