Os palestinianos saudaram neste sábado uma votação da Assembleia Geral das Nações Unidas solicitando que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) opine sobre as consequências legais da ocupação israelita dos territórios palestinianos.
Sediada em Haia, a CIJ, também conhecida como Tribunal Internacional, é o principal tribunal da ONU que trata de disputas entre Estados. Suas decisões são obrigatórias, embora a CIJ não tenha poder para aplicá-las.
A votação na sexta-feira, no entanto, representa um desafio para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, que assumiu o cargo na quinta-feira à frente de um governo de extrema direita que inclui partidos que defendem a anexação de terras ocupadas na Cisjordânia.
Israel capturou a Cisjordânia, Gaza e Jerusalém Oriental –áreas que os palestinianos querem para um Estado– em uma guerra de 1967. As negociações de paz foram interrompidas em 2014.
“Chegou a hora de Israel ser um Estado sujeito à lei e ser responsabilizado por seus crimes contínuos contra o nosso povo”, disse Nabil Abu Rudeineh, porta-voz do presidente palestiniano, Mahmoud Abbas.
As autoridades israelitas ainda não emitiram um comentário sobre a votação, condenadas pelo enviado de Israel na ONU, Gilad Erdan.
A autoridade de alto escalão palestina Hussein al-Sheikh disse no Twitter que a votação “reflete a vitória da diplomacia palestina”. Houve 87 membros que votaram a favor da adoção do pedido; Israel, os Estados Unidos e outros 24 membros votaram contra; e 53 se abstiveram.
Os palestinianos têm domínio limitado na Cisjordânia e Jerusalém Oriental foi anexada por Israel em um movimento não reconhecido internacionalmente. Seus assentamentos nesses territórios são considerados ilegais pela maioria dos países, uma visão que Israel contesta citando laços bíblicos e históricos com a terra, bem como a segurança.
A Assembleia Geral da ONU pediu à CIJ que desse uma opinião consultiva sobre as consequências legais da “ocupação, assentamento e anexação de Israel… incluindo medidas destinadas a alterar a composição demográfica, caráter e status da Cidade Santa de Jerusalém, e de sua adoção de legislação e medidas discriminatórias relacionadas.”
O novo governo israelita tem prometido fortalecer seus assentamentos na Cisjordânia, mas Netanyahu não deu nenhuma indicação de qualquer passo iminente para anexá-los.
(Escrito por Maayan Lubell)
