Por causa de uma recomendação que consta no ponto 10 das 13 conclusões saídas do III Congresso Ordinário do Partido de Renovação Social (PRS), segundo a qual os congressistas exortam a direcção do partido no sentido de trabalhar e introduzir, no quadro da reforma do código penal em curso, a consagração da «pena perpétua» como medida de erradicação e/ou diminuição de crimes hediondos, O PAÍS saiu à rua, terça-feira, 19, para ouvir a opinião dos citadinos. Vander Correia, estudante do 3º ano do curso de Direito considera que esta lei ainda não é recomendável para Angola, em função do contexto social que o país atravessa.
“Por agora é um projecto inviável, porque se formos a analisar os factos sociais a prisão perpétua ainda é um conceito novo, claramente desconhecido pela grande maioria da população, o que, por si só, seria mais difícil de se concretizar”, defendeu, alegando ainda que o sistema de justiça vigente no país acabaria por reforçar o adiamento de tal preceito, devido à habitual morosidade e falibilidade.
Em atenção aos factores por si mencionados, Vander Correia acha que, no caso da aplicação desta pena a um indivíduo, estaria a prejudicar se o lado da perspectiva do visado. “Acho que seria um pouco pesado e desmedido face à nossa Constituição, que não anda muito por este lado”, reforçou, chamando a atenção das pessoas para desencorajarem a insistência nisso, a fim de não se atingir a “descriminalização ou despenalização”. De acordo com o estudante, a área penal está a caminhar no sentido de se aliviarem as penas e de se adoptarem outras medidas não tão gravosas. “Está-se a pensar em adaptar um pouco as medidas de segurança a favor dos aprisionados, de modo que eles não sintam tanto o peso de uma pena, mas se sintam seguros e assegurados numa cadeia”, referiu, reiterando que a implementação desse tipo de sentença não se enquadra na realidade de Angola.
Quanto à consagração da prisão perpétua como medida de erradicação ou diminuição de crimes hediondos, conforme cita o documento do PRS, o futuro jurista reprovou a proposta, adiantando que o Governo deve ser capaz de criar outras modalidades para se evitar a criminalidade.
Vander Correia colocou ainda o facto de a proposta exigir a revisão da Constituição, uma actividade que o estudante estima acontecer de cinco em cinco anos. O entrevistado ressaltou ainda que os efeitos da pena perpétua podem aproximar-se muito dos da pena de morte, a partir do momento em que o preso poderá perder a esperança de se voltar a ver livre na vida, suicidando-se psicologicamente.
Para ele, explicou, a grande diferença reside no seguinte: “Se, depois de algum tempo, se chegar à conclusão de que o preso perpétuo foi mal condenado, é absolvido, uma sorte que não tem o condenado à morte, que é executado depois da sentença”, reparou. Finalmente, Vander Correia disse que a prisão perpétua se aplica normalmente a crimes com grau muito elevado, homicídios hediondos e outros de igual natureza, tendo exemplificado que, nos Estados Unidos da América (EUA), essa sentença é dada aos considerados criminosos reincidentes.
Para Edgar Santos, do 1º ano do mesmo curso, os partidários do PRS deveriam ter em conta a salvaguarda dos valores morais, sobretudo da personalidade do próprio indivíduo.“É por isso que reprovo esta ideia”,sentenciou, dizendo que a lei acabaria por trazer muitas consequências negativas. Edgar Santos não acredita que a esta medida de coacção seja a melhor maneira de resolver problemas de índole criminal, recomendando por isso que os políticos se pautem pela sensibilização das pessoas. Aliás, o caloiro da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (UAN) aconselhou aos dirigentes do PRS realizar uma consulta pública antes de avançar com uma ideia que, segundo considerou, pode colocá-los do lado oposto dos angolanos. Por sua vez, Euclides Miguel, colega de Edgar, aconselhou que se tenha em conta sempre a história de um povo, para se ditarem as leis necessárias. “Não vamos criar uma norma sem revermos a nossa história”, apelou, recordando que a factualidade por si só não determina a normativa.
De acordo com ele, o PRS não pode lutar pela aprovação desta lei sem consultar a comunidade angolana. Atento à realidade de outros países africanos, Euclides disse parecer uma moda, hoje, as pessoas pensarem e proporem leis de outras nações, algo que considera des necessário, inadequável e extem porâneo. “O facto de estarmos a viver uma realidade que considero imediata não justifica a implemen tação da prisão perpétua”, corrigiu, tendo aconselhado os angolanos a ter calma.
Perdão merecido
A professora Maria de Fátima começou por aconselhar os mentores dessa iniciativa a parar. “Embora haja pessoas que fazem tanto mal, todas elas merecem uma oportunidade para reconhecer e se arrependerem dos maus feitos”, ponderou, profetizando que até Jesus Cristo que foi maltratado conseguiu perdoar-nos a todos. Para Maria de Fátima, deve haver um engajamento da parte do PRS e de outras forças políticas para que se melhorem as condições nas cadeias, ao invés de se pensar já na prisão perpétua.
Classificou ainda estas iniciativas como sendo fruto de descontentamentos do momento político que vivemos. Por isso, chama a atenção aos autores da referida proposta para que vejam o lado do povo, porque a lei atinge, na maior parte dos casos, os mais desfavorecidos. “Pode ser que eles estejam a esperar a prisão perpétua para este ou aquele dirigente, mas, de repente, as nuances da lei começam a contemplar a camada baixa e média”, calculou, cogitando que isso pode trazer mais tristezas do que a guerra, no seio da família angolana.
FONTE: O País
