O tratado internacional de proibição das armas nucleares, não assinado pelos países que possuem armamento atómico, entrou hoje em vigor, numa concretização saudada pelas Nações Unidas (ONU) e pelo papa Francisco.
“O tratado representa uma etapa importante no caminho para um mundo sem armas nucleares e demonstra forte apoio a iniciativas multilaterais de desarmamento nuclear”, sublinhou, em comunicado, o secretário-geral da ONU, António Guterres.
Trata-se do “primeiro tratado multilateral de desarmamento nuclear concluído em mais de 20 anos”, acrescentou o responsável, que pediu “a todos os Estados para trabalharem no sentido (…) do progresso da segurança e proteção coletivas”.
O documento proíbe a utilização, o desenvolvimento, a produção, os testes, o estacionamento, o armazenamento e a ameaça de uso de tais armas.
É o “primeiro instrumento juridicamente vinculativo a proibir explicitamente estas armas, cuja utilização tem um impacto indiscriminado, atinge um grande número de pessoas em pouco tempo e causa danos a muito longo prazo ao ambiente”, considerou ainda esta semana o papa.
“Encorajo vivamente todos os Estados e todas as pessoas a trabalharem com determinação para promover as condições necessárias a um mundo sem armas nucleares, contribuindo para o avanço da paz e da cooperação multilateral, de que a humanidade tanto precisa hoje em dia”, acrescentou.
Também o presidente do Comité Internacional da Cruz Vermelha, Peter Maurer, disse, em comunicado, que esta era uma vitória para a humanidade, destacando a necessidade de atingir o objetivo do tratado: “um mundo sem armas nucleares”.
Em 24 de outubro, o tratado, aprovado por uma centena de nações, foi ratificado por 50 países, o que permitiu a entrada em vigor 90 dias depois, ou seja, hoje.
Com os Estados Unidos e a Rússia, que detêm 90% deste tipo de armamento, o mundo conta nove potências nucleares: China, França, Reino Unido, Índia, Paquistão, Israel e Coreia do Norte.
A maioria destes países defendem que estes arsenais servem de dissuasão e afirmam aplicar o tratado de não-proliferação, que visa impedir a disseminação deste armamento a outras nações.
O tratado de proibição das armas nucleares foi estabelecido por iniciativa da Campanha Internacional para a Abolição das Armas Nucleares (ICAN), uma organização não-governamental distinguida com o prémio Nobel da Paz em 2017.
O Japão, único país bombardeado com armas nucleares, não assinou o tratado e questionou a eficácia do documento por não ter sido aprovado pelas potências atómicas.
Também Portugal não assinou o tratado por considerar que não responde à necessidade de desarmamento e não observa as preocupações de segurança de muitos países, afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, em entrevista ao jornal ‘online’ SeteMargens.
