O MPLA considerou, ontem, “gratuitas e infundadas” as acusações de Abel Chivukuvuku sobre a “alegada interferência” no Tribunal Constitucional para “inviabilizar a legalização” do projecto político PRA-JA Servir Angola.
Em entrevista à agência Lusa, o secretário para a Informação do Bureau Político do MPLA, Albino Carlos, disse que Angola é um Estado democrático de direito, onde “os tribunais são independentes” e o seu partido “respeita as decisões dos tribunais”.
“Consideramos essas declarações infundadas e destituídas de qualquer razão. Se calhar, o senhor Chivukuvuku quer escudar-se, por alguma irregularidade que terá cometido, em acusações gratuitas e infundadas”, disse Albino Carlos.
O político afirmou que o MPLA “lutou para que houvesse tribunais independentes, que todos os angolanos tivessem a sua defesa nos tribunais”, ao mesmo tempo que respeita “a independência das instituições” e que o assunto “não tem nada a ver” com o seu partido.
Abel Chivukuvuku, coordenador do projecto político PRA-JA Servir Angola, declarou, também ontem, que “está a ser perseguido pelo MPLA”, acusando a direcção do partido no poder de “orientar” o TC para não legalizar o seu projecto de partido.
“Porque, no fundo, não é o TC. No fundo, o que nos tem chumbado, repetidamente, é a direcção do MPLA. Portanto, o que há aí são orientações da direcção do MPLA e do Presidente João Lourenço, presidente do MPLA, é que está a dar orientações para que o tribunal chumbe o Abel”, afirmou Chivukuvuku, em entrevista à Rádio Ecclésia.
O coordenador do projecto do Partido do Renascimento Angolano-Juntos por Angola Servir Angola (PRA-JA Servir Angola), que reagia ao terceiro chumbo do TC, no processo de legalização, disse que aquela instância “recebe instruções” para não legalizar o seu partido.
Ainda de acordo com a Lusa, Albino Carlos reiterou que Angola é um Estado democrático e de direito, onde existe separação de poderes e respeito pelas instituições, garantindo que o MPLA “é um partido que não interfere na gestão dos casos de justiça”.
Quem manda nos tribunais, observou, “não é o MPLA. O MPLA respeita a independência e a separação de poderes, logo essas declarações não fazem sentido”, sublinhou.
“O MPLA vai continuar a respeitar as decisões soberanas dos tribunais, o MPLA é um partido político, quem gere as questões de justiça e direitos são os órgãos de justiça e de direito e no nosso país existe separação de poderes”, assegurou à Lusa.
O TC angolano rejeitou o “recurso extraordinário de inconstitucionalidade” submetido pela comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola, liderado por Abel Chivukuvuku, por “não suprir insuficiências” e tornar “indecifrável” o seu pedido.
Segundo o despacho de rejeição de 27 de Agosto de 2020 do TC, consultado segunda-feira pela Lusa, o inicialmente denominado “Recurso Extraordinário por Violação” interposto pelo PRA-JA Servir Angola, ao invés de suprir insuficiências, “demonstra uma intenção clara de confundir o Constitucional”.
O secretário para a Informação do MPLA aconselhou o político a “reclamar junto dos tribunais, se sentir que os seus direitos não estejam a ser salvaguardados”.
“Em Angola, como um país democrático, os tribunais são independentes e qualquer partido político deve respeitar as decisões dos tribunais, ele [Abel Chivukuvuku] que reclame ali os seus direitos”, disse Albino Carlos.
Questionado sobre um eventual “medo” do MPLA pelo “ressurgimento” de Abel Chivukuvuku na cena política angolana, Albino Carlos recordou que o seu partido “conduziu o processo para que Angola fosse independente e não tem medo”.
