Luanda – A ministra da Justiça, Guilhermina Prata, reafirmou hoje, sábado, em Luanda, a necessidade dos cidadãos efectuarem o seu registo civil para obter o Bilhete de Identidade, pois caso contrário não será possível adquiri-lo.
A governante fez tal reparo quando falava sobre a Importância do Bilhete de Identidade, na reunião temática organizada sob a égide a Organização da Mulher Angolana (OMA).
Segundo a ministra, o primeiro passo para que o cidadão obtenha a cidadania angolana é o registo civil, que é gratuito até aos cinco anos.
A partir dos seis anos, continuou, este poderá tratar, até aos 11 anos, o Bilhete de Identidade gratuitamente. Uma vez ultrapassada essa idade, disse, o beneficiário terá de pagar os emolumentos estabelecidos pela lei.
Na ocasião, falou também da utilização de meios ilícitos para a efectuar o registo civil, mesmo não sendo angolano, que culmina com a aquisição do documento.
Informou que para se acabar com as falsificações está a ser feito um trabalho aturado de sensibilização a nível do país para se evitarem as fraudes.
Infelizmente, lembrou que devido ao período de guerra, que o país viveu, muitos cidadãos não têm registo efectuado, encontrando-se muitos adultos nessas condições.
Mas, referiu, para efectuar o registo tardio, estabelecido pelo artigo 125 do código de registo civil, é necessário que este comprove porquê que nunca foi registado.
Na ocasião, Guilhermina Prata solicitou o apoio da Organização da Mulher Angolana (OMA para trabalhar em parceria com o Ministério da Justiça, no sentido de passar a palavra da necessidade das pessoas efectuarem o registo civil.
De acordo com a governante, nem todas as províncias vivem a mesma realidade, na Lunda Sul, frisou, existem dois municípios em que não se encontram crianças por se registar.
Neste aspecto, disse, existem províncias que se destacam, como se pode ver nas estatísticas.
“As províncias do Namibe, Lunda Sul, Kwanza Norte são as que se destacar em termos de registo civil, mas não quer dizer que as outras não estejam a fazer”, crecestou.
Para si, o sector tem vindo a conhecer melhorias nessas regiões, devido ao facto de o Ministério da Justiça ter mudado o sistema, defendendo que tem de se trabalhar em articulação com as administrações municipais.
Na sua percepção, se os delegados provinciais do sector trabalharem com as administrações municipais, haverá a possibilidade de saber pormenorizadamente os dados estatísticos de uma comuna ou povoação o que facilita em muito o trabalho do Ministério.
De acordo com a responsável, para o cidadão regularizar juridicamente a sua vida tem de ter o bilhete de identidade, que advêm do registo civil efectuado.
Presenciaram ao acto, orientado pela secretária geral da OMA, Luzia Inglês, a ministra da Família e Promoção da Mulher, Genoveva Lino, a vice-ministra da Saúde, Evelise Frestas, membros do secretariado executivo, secretárias provinciais, membros dos secretariados provinciais, do comité nacional, funcionários e colaboradores.
Fonte: Angop
