Para esclarecer este facto, o Ministério Público arrolou, entre os declarantes, o director do Serviço de Migração e Estrangeiro (SME), comissário- chefe Gil Famoso da Silva. No entanto, os arguidos Christian de Lemos e José Arsénio Manuel já declararam ao tribunal o que sabem sobre o assunto
O mistério em torno da forma como os tailandeses obtiveram os vistos de trabalho, validos por um ano, a contar de 22 de Dezembro de 2017, começou a ser desvendado com o depoimento do arguido Christian Albano de Lemos, primeiro subchefe da Polícia Nacional.
O arguido, que está entre os dez cidadãos nacionais e estrangeiros acusados de tentarem burlar 50 mil milhões de dólares ao Estado Angolano, declarou, na Quinta-feira, que foi apenas mensageiro na operação que facilitou a atribuição dos referidos vistos. Interrogado pelo 2º juiz assessor do Tribunal Supremo, Aurélio Simba, sobre quem foi que os atribuiu, mesmo sem os requisitos legalmente exigidos, Christian de Lemos disse não saber precisar.
Esclareceu que se encontrava com a delegação tailandesa, liderada pelo alegado bilionário Raveeroj Rithchoteanan, no hotel Epic Sana quando recebeu o telefonema de uma mulher, que supõe ser funcionária do Serviço de Migração e Estrangeiro (SME), que lhe perguntou se era o Christian, o tradutor, ao que respondeu positivamente. De acordo com o arguido, face à sua resposta positiva, a mulher pediu-lhe que levasse os passaportes e toda a documentação dos tailandeses Raveeroj Rithchoteanan, Monthita Pribwai, Manin Wantchanon e de Theera Buanpeng à sede do SME. Assim procedeu, tendo-a encontrado à sua espera.
Christian de Lemos diz que regressou ao hotel de cinco estrelas, onde também se encontrava alojado, e, por volta das 23horas, recebeu uma chamada telefónica de outro funcionário do SME, cujo nome também não soube precisar, que o orientou que fosse levantar os passaportes já com os vistos. Questionado pelo juiz Aurélio Simba se o general José Arsénio Manuel pagou alguma multa a favor dos tailandeses, respondeu que desconhece. Essa resposta não satisfez Carlos Salumbongo, advogado de Celeste de Brito e dos tailandeses.
O causídico confrontou-o com as declarações prestadas durante a fase de instrução processual, em que afirmara ter sido o general que exerce o cargo de presidente do Conselho de Administração da cooperativa Njango Yetu, afecta às Forças Armadas Angolanas, quem pagou os emolumentos para os tailandeses obterem os vistos de trabalho. “Quem te disse que foi o general?”, Questionou o causídico. Sérgio Raimundo, advogado de José Arsénio Manuel, protestou alegando que o depoente em momento algum havia citado o nome do seu constituinte. Declarou ainda que não conseguiu compreender como é que o seu colega de profissão se fazia acompanhar de uma peça processual, quando aos demais defensores o Tribunal havia disponibilizado o processo apenas para consulta.
Uma peça fora do processo
O juiz da causa, Domingos Mesquita, viu-se obrigado a intervir questionando ao advogado Carlos Salumbongo como obtivera tal documento, ao que ele respondeu ter encontrado no seu escritório. O causídico justificou que na altura em que o tribunal colocou o processo à disposição das partes encontrava-se no exterior do país, tendo sido nessa altura que um dos advogados do seu escritório foi ao tribunal consultá-lo.
Sérgio Raimundo fundamentou que, na época, requereu ao tribunal o processo à confiança, mas foi-lhe negado. O mesmo aconteceu com outros advogados envolvidos no processo. Razão pela qual considerou que o facto de o seu colega Carlos Salumbongo se fazer acompanhar de uma fotocópia das declarações prestadas por Christian de Lemos na fase de instrução demonstrava que ele teve um tratamento diferenciado dos demais. O magistrado judicial Domingos Mesquita garantiu que tal não ocorreu.
Disse ser para evitar tais situações e que peças processuais fossem parar à imprensa e às redes sociais que os funcionários do cartório da Câmara de Crimes Comuns do Tribunal Supremo proíbem os advogados de entrar na sala de consulta com telemóveis. No entanto, têm encontrado resistência por parte destes. Esclareceu ainda que os pedidos de disponibilização dos processos à confiança só foram indeferidos porque os juízes assessores, Daniel Modesto e Aurélio Simba analisavamnos no período da manhã.
Pelo que, os advogados só poderiam consultá-los, das 14 às 17horas. Essa querela foi ultrapassada e Christian de Lemos pôde finalmente responder à questão. Disse que terá havido um malentendido por parte do instrutor que lavrou o auto de interrogatório, não foi o general José Arsénio, mas sim um dos funcionários da cooperativa Njango Yetu.
Carlos Salumbongo, aparentemente satisfeito com a resposta, perguntou-lhe sobre como ficou a saber disso. “Quando fui levantar o processo, por curiosidade, perguntei à pessoa que me entregou quem havia pago os emolumentos e e ela disse que foi um funcionário da Njango Yetu”, disse. Christian de Lemos tentou dar mais explicações, contudo, foi interrompido pelo juiz Domingos Mesquita, tendo desabafado que para o “tribunal basta saber que foi a Njango Yetu”. De realçar que aquando do seu interrogatório, o general José Arsénio Manuel afirmou ter tomado conhecimento por intermédio de Christian de Lemos que a delegação tailandesa obteve os vistos de trabalho com o auxílio da extinta Agência para a Promoção de Investimento de Exportações (APIEX), então liderada por Belarmino Van-Dúnem.
“Era apenas tradutor”
O primeiro subchefe da Polícia Nacional Christian de Lemos refutou as acusações segundo as quais prestou serviço de segurança privada e de facilitador de encontros entre a delegação tailandesa, chefiada por Raveeroj Rithchoteanan, e diversas entidades angolanas. Afirmou, de forma reiterada, que era apenas tradutor de Raveeroj Rithchoteanan e que não havia sido autorizado pelos seus superiores hierárquicos a prestar tal serviço por o ter feito durante o seu período de férias.
Esclareceu que ao fim dos 30 dias de repouso passou a trabalhar para ele depois das 15h30, sem qualquer prejuízo para as actividades que desempenha no gabinete de Intercâmbio do Comando Geral da Polícia Nacional. Christian de Lemos declarou que o comissário Jojó Antunes é seu padrinho e que não chegou a pedir-lhe que intercedesse para que os tailandeses fossem recebido pelo então comandante- geral da Polícia Nacional, Eduardo Alfredo Mingas “Panda”. Disse que abordou com Jojó Antunes somente o propósito da vinda dos tailandeses ao país.
Reconheceu, por outro lado, ter sido ele quem apresentou os supostos investidores da Centennial Energy (Thailand), Company, que diziam ter mais de 50 mil milhões de dólares para aplicarem em Angola, ao antigo comandante-geral da Polícia Nacional José Alfredo Chingago “Ekuikui”, no entanto, não nas circunstâncias a que acusação do Ministério Público faz referência.
O arguido esclareceu em tribunal que se encontrou com José Alfredo “Ekuikui” por mero acaso no hotel Epic Sana e, por saber que ele está ligado ao sector empresarial, aproveitoupara apresentá-lo aos alegados investidores tailandeses. Sobre a visita destes a APIEX, Christian de Lemos disse que serviu apenas de mero tradutor de Raveeroj Rithchoteanan.
“Era apenas tradutor”, afirmou. Entre as entidades com os quais os expatriados se reuniram figuram os generais Higino Carneiro (na qualidade de governador provincial de Luanda), António Pereira Massano (director nacional de Segurança Social, Cultura e Desportos no Ministério da Defesa), Geraldo Sachipengo Nunda (Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas) e Julião Mateus Paulo “Dino Matross” (deputado à Assembleia Nacional).
