O ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, considerou o ajustamento do mercado cambial como uma medida de grande alcance, que se insere na estratégia do Executivo.
Essa estratégia, acrescentou, diz respeito a mudanças na estrutura económica, assente em dois pilares, sendo um relacionado com a consolidação do Estado de Direito e outro com a instalação de uma economia de mercado dinâmica e eficiente.
Para Manuel Nunes Júnior, o mercado cambial conheceu um ajustamento, com a introdução de um regime de taxa de câmbio flutuante. Com essa medida, salientou, o valor da moeda nacional está mais em linha com as condições do mercado e foi possível manter as Reservas Internacionais Líquidas (RIL) em níveis adequados.
O ministro de Estado esclareceu que a conta corrente da Balança de Pagamentos, que desde 2014 estava em défices, passou, nos anos de 2018 e 2019, a ter superávits, ao mesmo tempo que as Reservas Internacionais Líquidas aumentaram, pela primeira vez, em 2019, seis anos depois de manterem uma queda contínua (desde 2013).
“Para uma economia como a nossa, que não cresce desde 2016, défices sistemáticos nas contas públicas podem conduzir a uma trajectória insustentável da dívida pública”, referiu o ministro de Estado, considerando, por isso, “muito importante manter as contas internas equilibradas”.
Manuel Nunes Júnior falava numa conferência de imprensa, realizada na sequência da reunião que o Governo manteve com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O encontro culminou com a aprovação de um encaixe de mais mil milhões de dólares ao país, no âmbito do Programa de Apoio Técnico e Financeiro existente desde 2018.
O ministro de Estado notou que “há razões para se levar a cabo, com sucesso, a missão complexa e histórica de alterar, em termos definitivos, a actual estrutura económica” do país.
“A aposta na produção nacional, fora do sector petrolífero, é a medida mais apropriada, para evitarmos ter de viver crises cíclicas e sistemáticas derivadas das oscilações do preço do petróleo no mercado internacional”, apontou.
Por isso, esclareceu, está em curso um programa de apoio à produção nacional, de substituição das importações e diversificação das exportações e, nesse âmbito, foi aprovado um plano de acção, para aumentar a competitividade da produção nacional, sobretudo para alguns produtos essenciais ao consumo.
“Estamos a implementar medidas, para que a produção nacional desses produtos alcance níveis de auto-suficiência em relação ao consumo interno, diminuindo ou eliminando, nos próximos anos, a importação dos mesmos”, destacou.
Segundo o ministro de Estado, os resultados nesse domínio já começam a ser visíveis, com o objectivo de tornar as empresas cada vez mais competitivas, capazes de produzir mais e melhor e de aumentar, significativamente, os níveis de emprego no país e, por essa via, aumentar também os níveis de rendimento e de bem-estar do povo”.
Manuel Nunes Júnior garantiu que todo esse esforço do Executivo, no sentido de reestruturar os equilíbrios internos e externos da economia, tem sido apoiado, do ponto de vista técnico e financeiro, pelo FMI, desde Dezembro de 2018, através de um programa de financiamento ampliado, que tem a duração de três anos.
Tal como reconhecido pelo FMI, disse, o programa tem sido conduzido de modo satisfatório. “Como é do conhecimento público, a terceira avaliação desse programa feita pelo Conselho de Administração do FMI teve lugar na passada quarta-feira (16 de Setembro) e, tal como nas avaliações anteriores, também foi positiva”, frisou.
“Este é um sinal muito claro da confiança da comunidade financeira internacional no programa de reformas do país, que está a ser conduzido pelo Executivo”, sublinhou.
Segundo Manuel Nunes Júnior, as negociações do Executivo têm trazido resultados muito positivos ao país, sobretudo no que se refere à dívida garantida com petróleo, que tem permitido libertar recursos que serão importantes e úteis para a gestão económica do país.
Relativamente ao combate à corrupção e à impunidade, Manuel Nunes Júnior disse que são elementos fundamentais para a instauração de um novo paradigma de governação em Angola e passos importantes têm sido dados, nos últimos três anos.
