O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, garantiu que a liberdade de expressão é um princípio constitucional e que em Angola existe a separação dos poderes.
Respondendo a preocupações de organizações não governamentais, o ministro referiu que é o judicial que dá resposta àquelas questões, visto tratar-se de queixas de cidadãos lesados.
O governante falava na 28ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos, que decorreu em Genebra, Confederação Suiça, por ocasião da adopção final do Relatório Periódico Universal dos Direitos Humanos, na qual intervieram 15 Estados e quatro Organizações Não Governamentais.
Sobre os migrantes afirmou que é necessário os “imigrantes, especialmente os ilegais, tenham consciência que devem respeitar a lei e os usos e costume e o bom senso na vivência em Angola e que esta questão tem sido tratada de forma célere e de acordo com a lei angolana e os pactos internacionais ratificados sobre a matéria.”
Acrescentou que a República de Angola está a cooperar com todos os países sobre como devem ser tratados os migrantes porque tem-se assistido a situações onde a imigração ilegal está associada a situações de crime de carácter internacional, como tráfico de drogas, crianças e branqueamento de capitais.”
Em relação à habitação explicou que em Angola há uma grande mobilidade, por razões económicas e, no passado, fruto da guerra, o que causa dificuldades na gestão das cidades.
“Em virtude de um bem maior, o bem vida, o Estado muitas vezes é obrigado a deslocar as pessoas para lugares mais seguros, para evitar situações com a tragédia do Lobito onde houve mais de 70 vítimas mortais, desaparecidos e desalojados porque residiam em regiões impróprias, que resultou na perda do bem maior a vida,” explicou o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos.
A apresentação do relatório Revisão Periódica Universal (UPR) sobre a promoção e protecção dos Direitos Humanos, realizou-se no dia 30 de Outubro de 2014, onde República de Angola recebeu 226 recomendações feitas por 101 países. (portalangop.co.ao)
