A reforma no sector da Justiça ainda está longe de resolver as questões mais prementes com que o Poder Judicial se debate, principalmente a nível de quadros, afirmou o jurista e docente universitário Marcolino Moco.
Citado pela Angop, sobre o processo da Reforma na Justiça, Marcolino Moco disse que já não se justifica a carência de quadros até de base. Na sua avaliação, é urgente a formação de pessoal, através da troca de experiências com países como o Brasil e Portugal.
Apesar do surgimento de novas leis, disse o docente universitário, o sector ainda se debate com a questão de levar a Justiça para junto do cidadão: “não é possível levar todos os casos ao Tribunal Provincial, porque torna a situação insustentável”, disse Marcolino Moco.
O jurista garante que a situação pode conhecer melhorias quando o projecto de expansão dos Tribunais Municipais e Julgados for efectivado, de acordo com a Reforma da Justiça. O professor da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (UAN) Carlos Teixeira afirma que o judiciário deve acelerar o processo de reformas para acompanhar os desenvolvimentos no domínio político, económico e administrativo.
O docente disse haver um atraso acentuado do sector jurídico em acompanhar os processos de remodelação do Estado. O poder público, frisou Carlos Teixeira, precisa de, muito rapidamente, criar condições para o judiciário poder acompanhar as outras componentes da reforma do Estado.
Em declarações à Angop, sobre o o processo da Reforma na Justiça, Carlos Teixeira falou na formação dos vários actores que intervêm no processo de realização da justiça, particularmente das magistraturas, e na edificação de estruturas para os operadores poderem funcionar convenientemente, como a instalação de tribunais municipais.
Outro aspecto, citou, é o processo de informatização dos tribunais e das demais estruturas auxiliares do sector da justiça, de modo a criar um ambiente adequado para o subsector do Estado poder acompanhar as reformas executadas.
Quanto à formação de quadros, Carlos Teixeira disse haver acções a decorrer e que no caso dos advogados, a Ordem promove formações para os preparar para a nova realidade jurídico-constitucional do país. A nível das magistraturas, referiu também algumas acções de formação.
Fonte: Jornal de Angola
