Alberto Uaca não reunia os requisitos de elegibilidade previstos na lei, por não ter a licenciatura terminada há mais de 15 anos, e por isso não tomou posse.
O Presidente da República (PR), João Lourenço, não conferiu posse, esta quinta-feira, ao jurista Alberto Uaca, indicado pela UNITA, para a função de juiz conselheiro do Tribunal Constitucional (TC) por este não reunir os requisitos de elegibilidade previstos na lei (15 anos após a licenciatura).
A “rejeição” acontece depois de a Assembleia Nacional (AN) o ter designado, a 17 de Novembro, o termo de mandato dos anteriores juízes do TC.
O Expansão questionou o porta-voz da UNITA, Alcides Sakala, sobre as razões que levaram o segundo maior partido do País a indicar um juiz sem as “qualificações” exigidas, tendo este se remetido ao silêncio.
O novo presidente do TC, o juiz conselheiro Manuel Aragão, assumiu, no acto de tomada de posse, o objectivo de “encontrar consensos” no mandato que agora inicia, prometendo uma fiscalização preventiva e sucessiva das acções do Estado. “Vamos ser chamados a decidir, sobretudo porque neste domínio a última palavra é nossa.
Portanto, vai haver grande responsabilidade, entrega e grande estudo e discussão para ponderarmos os prós e os contras”, assumiu o juiz que até agora presidia ao Supremo. (Expansão)
