Um juiz federal de Seattle vai hoje determinar se o bloqueio temporário da autorização para a divulgação nos Estados Unidos de manuais ‘online’ para fabricar armas através de uma impressora 3D é convertido numa medida a longo prazo.
o passado dia 31 de julho, o juiz federal de Seattle Robert Lasnik decidiu bloquear, de forma temporária e a nível nacional, uma autorização que permitia a distribuição na Internet de manuais de instruções para a impressão de armas 3D a partir de casa.
“Há impressoras 3D em colégios públicos e espaços públicos e há probabilidade de existirem danos potencialmente irreparáveis”, afirmou, na altura, o magistrado federal.
A controversa autorização tinha sido divulgada dois dias antes pelo governo federal norte-americano que, em finais de junho e após uma longa disputa judicial, tinha alcançado um acordo com o dono da Defense Distributed.
Com o acordo firmado com a administração norte-americana republicana, a Defense Distributed, uma organização sem fins lucrativos fundada por Cody Wilson que defende o livre acesso a informação que permite fabricar armas através da tecnologia 3D, poderia assim colocar ‘online’ manuais que permitiam fabricar armas caseiras.
A intervenção do juiz Robert Lasnik surgiu depois de vários procuradores-gerais (a grande maioria democratas) de vários Estados norte-americanos (atualmente cerca de 20) terem apresentado um pedido para bloquear a medida autorizada pela administração liderada por Donald Trump.
Entre os proponentes da ação está o procurador-geral republicano do Estado do Colorado.
O travão judicial deliberado a 31 de julho pelo juiz Robert Lasnik tinha efeito nacional e traduzia-se numa suspensão temporária até 28 de agosto.
Nessa altura, o mesmo juiz informou sobre o agendamento de uma nova audição em Seattle para 10 de agosto (hoje) para reavaliar o prolongamento da providência cautelar.
A agência norte-americana Associated Press (AP) noticiou na semana passada que o juiz federal agendou para o próximo dia 21 de agosto uma outra audição que vai incidir no pedido dos Estados para reverter o acordo estabelecido entre o Departamento de Estado norte-americano e a Defense Distributed, com sede em Austin (Texas).
No mesmo dia em que era conhecido o bloqueio do juiz Robert Lasnik, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reconhecia, numa mensagem divulgada através da rede social Twitter, que “não fazia muito sentido” a entrada em vigor da autorização para imprimir armas caseiras.
Apesar do bloqueio, o fundador da Defense Distributed, Cody Wilson, declarou que já tinha publicado modelos de várias armas na Internet.
Nas últimas semanas, o assunto tem suscitado discussão e alguma confusão no seio da opinião pública norte-americana.
Nos ‘media’ norte-americanos, os comentadores oscilam entre citações da Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos, relacionada com a defesa dos direitos considerados fundamentais, entre os quais a liberdade de expressão, e da Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos, que protege o direito da população à posse de armas de fogo.
O dono da Defense Distributed tem argumentado que o está em causa neste caso é o direito de divulgar informação e não armas em concreto.
Os Estados Unidos, onde cerca de 30 mil pessoas morrem anualmente por causa de armas de fogo, estão atualmente fortemente divididos sobre a questão da regulamentação de armas pessoais, nomeadamente por causa dos muitos tiroteios em massa registados naquele país, muitas vezes perpetrados com armas compradas de forma legal. (Diário de Notícias)
por Lusa
