Em consequência dos recentes acontecimentos na Etiópia, na Guiné-Conacri e no Mali, o Presidente americano Joe Biden, anunciou via comunicado da Casa Branca que tenciona retirar os benefícios do AGOA a esses países.
O comunicado diz que de acordo com a secção 506A (a) (3) (B) da Lei de Comércio de 1974, conforme alterada (19 USC 2466a (a) (3) (B)), Biden notifica com antecedência a sua “intenção de rescindir a designação da República Federal Democrática da Etiópia (Etiópia), da República da Guiné (Guiné) e da República do Mali (Mali) como países beneficiários da África subsaariana nos termos da Lei do Crescimento e Oportunidades para a África (AGOA).
No mesmo documento, o Presidente americano justifica a sua decisão dizendo que “a Etiópia, a Guiné e o Mali não estão em conformidade com os requisitos de elegibilidade da secção 104 do AGOA – na Etiópia, por violações graves de direitos humanos internacionalmente reconhecidos; na Guiné, por não ter estabelecido, ou não ter progredido continuamente no sentido de estabelecer, a protecção do Estado de Direito e do pluralismo político; e no Mali, por não ter estabelecido, ou não fazer progresso contínuo para estabelecer, a protecção do Estado de Direito, pluralismo político e direitos trabalhistas internacionalmente reconhecidos, e por não abordar violações graves de direitos humanos internacionalmente reconhecidos.”
O comunicado da Casa Branca acrescenta também que, “apesar do intenso envolvimento entre os Estados Unidos e os governos da Etiópia, Guiné e Mali, esses governos não conseguiram resolver as preocupações dos Estados Unidos sobre o não cumprimento dos critérios de elegibilidade do AGOA.”
“Consequentemente, pretendo encerrar a designação da Etiópia, Guiné e Mali como países beneficiários da África subsaariana no âmbito do AGOA a partir de 1 de Janeiro de 2022. Continuarei a avaliar se os governos da Etiópia, Guiné e Mali estão a fazer progresso no cumprimento dos requisitos de elegibilidade do AGOA”, termina o comunicado.
O AGOA é um acordo de livre comércio, que permite a colocação de produtos africanos no mercado americano com isenção aduaneira.
