O Chefe de Estado angolano, João Lourenço, convidou a presidente do Tribunal de Contas (TC), Exalgina Gambôa, a renunciar ao seu mandato, por ter deixado de “ter condições para o exercício das suas funções”.
A nota divulgada esta segunda-feira, refere que o convite do Chefe de Estado angolano para a renúncia da juiza foi feito a 21 do mês em curso, “o que não aconteceu até à presente data”.
Informa que o pedido de renúncia feito pelo Presidente João Lourenço à juiza tem fundamento no n° 5 do artigo 108° da Constituição da República de Angola e visa “promover e garantir o regular funcionamento dos órgãos do Estado”.
O TC tem como objectivo fiscalizar a legalidade dos actos de gestão financeira e administrativa do Estado e demais instituições públicas e privadas que a Lei determinar, de forma a assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos em benefício do cidadão angolano.
Exalgina Gambôa assumiu o cargo em Junho de 2018. Já foi, entre outras funções, secretária de Estado das Relações Exteriores. AL/ADR
