Um grupo de 15 deputados que se diz ilegalmente expulso do PAIGC, apelou hoje à mesa da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau para que lhe permita voltar a ocupar os seus lugares.
“Apelamos à mesa da ANP no sentido de cumprir à letra a decisão judicial como forma de dignificar a justiça e o princípio constitucional da separação [de poderes]”, refere-se em comunicado.
Em causa, uma decisão do Tribunal Regional de Bissau que na segunda-feira mandou suspender a deliberação da Comissão Permanente da ANP de 15 de janeiro que ordenava a perda de mandato dos 15 deputados.
Para segunda-feira está marcado o reinício dos trabalhos no parlamento e se a mesa da ANP não deixar o grupo tomar assento, este considera que se estará perante um “crime contra a realização da justiça na modalidade de obstrução à atividade jurisdicional”, refere no comunicado de hoje.
Na semana anterior, uma outra decisão do mesmo tribunal pedia a estes 15 deputados que acatassem a perda de mandato e deixassem a assembleia funcionar.
No entanto, uma e outra são decisões relativas “a processos diferentes” e da mesma forma que o grupo cumpriu a primeira, a ANP deve agora acatar a decisão favorável ao grupo, conclui. (Agência Lusa – LFO/EL)
