O Governo pretende que a cobrança coerciva de dívidas fiscais ascenda aos 1,1 mil milhões de euros em 2014, o mesmo objetivo fixado para 2013 e que foi superado em cerca de 800 milhões de euros.
“O objetivo [em termos de cobrança coerciva de dívidas fiscais] para este ano é o mesmo que foi fixado para 2013 e o Governo está esperançado que o bom desempenho da cobrança coerciva, que é fundamental para combater a fraude e a evasão fiscal, se mantenha durante o ano de 2014”, afirmou o secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, em declarações à agência Lusa.
De acordo com informações veiculadas pelo Ministério das Finanças, o objetivo anual de cobrança coerciva para 2013 era de 1,1 mil milhões de euros, valor que acabou por chegar aos 1,9 mil milhões de euros (cerca de 800 milhões de euros acima do objetivo inicial).
Um processo de cobrança coerciva inicia-se quando um contribuinte não cumpre o prazo para a liquidação de uma dívida fiscal, período após o qual é notificado do incumprimento. Depois desta notificação é concedido ao contribuinte em falta um novo prazo para o pagamento da dívida e, se a mesma não for liquidada, é então executada a penhora de bens.
Paulo Núncio disse ainda que, em 2014, o Governo “continuará a apostar na estratégia de combate à economia paralela e à fraude fiscal”, acrescentando que o Governo acredita que “os resultados muito positivos que foram obtidos em 2013 serão repetidos em 2014”.
Quanto a 2013, o governante considera que os números relativos à cobrança coerciva de dívidas fiscais resultam da “crescente eficácia” e dos “ganhos de eficiência” da administração fiscal, “fruto, por um lado, da criação da Autoridade Tributária e Aduaneira e, por outro lado, da modernização e das reformas operadas nos últimos dois anos”. (economico.pt)
