O Governo da Província de Luanda (GPL) alertou em comunicado de imprensa que qualquer adesão à greve, por parte dos profissionais de enfermagem da capital, pode acarretar a suspensão do direito a percepção do salário, conforme o previsto na Lei da Greve.
O alerta, segundo a nota de imprensa chegada hoje à Angop, deve-se ao facto do GPL ter tomado conhecimento do comunicado de retorno à greve dos profissionais de enfermagem, filiados no “Sindicato dos Técnicos de Enfermagem de Luanda”, a ser desencadeado, na segunda-feira, a partir das 7h00.
O Governo provincial esclarece que o referido Sindicato “não deve exercer actividades sindicais, nem tão pouco declarar greve em nome dos profissionais de enfermagem de Luanda”, pelo facto de seu processo de legalização ainda estar em curso.
“As associações sindicais só adquirem personalidade jurídica pelo registo dos seus estatutos no Ministério da Justiça (…) conforme estabelece o artido 10º da Lei nº 21-C/92 de 28 de Agosto”, lê-se no documento.
O comunicado refere que o GPL continua e continuará aberto ao diálogo e a concertação com vista a satisfação das legítimas pretensões da classe dos profissionais de enfermagem.
Acrescenta que o Governo Provincial de Luanda tem trabalhado com o Ministério da Saúde no sentido da implementação do processo de transição dos profissionais de enfermagem para as categorias previstas no novo Regime Jurídico da carreira de enfermagem.
De acordo com a nota de imprensa assinado pelo governador de Luanda, Bento Joaquim Sebastião Francisco Bento, todas as preocupações e reclamações apresentadas pelo “Sindicato dos Técnicos de Enfermagem de Luanda” têm merecido o devido tratamento dentro dos limites impostos por lei.
FONTE: Angop
