A justiça francesa deverá divulgar na sexta-feira a sentença do filho do presidente da Guiné Equatorial e vice-presidente do país, Teodorin Obiang, acusado de ter construído fraudulentamente em França um património considerável.
Teodoro Nguema Obiang Mangue, conhecido como Teodorin, foi julgado de 19 de junho a 6 de julho por branqueamento, abuso de bens sociais, desvio de dinheiros públicos, abuso de confiança e corrupção, mas não compareceu ao Tribunal Correcional de Paris.
O ‘Parquet National Financier’ [Procuradoria Nacional Financeira], um órgão jurídico francês equivalente a uma procuradoria anticorrupção, pediu três anos de prisão, o pagamento de uma multa de 30 milhões de euros e a confiscação de todos os bens arrestados que terão sido comprados para branquear dinheiro proveniente da corrupção, incluindo um edifício avaliado em 107 milhões de euros na Avenida Foch, em Paris.
Aos 48 anos, Teodorin Obiang enfrenta uma pena de prisão de até dez anos e uma multa que poderia atingir cerca de 50 milhões de euros.
O antigo ministro da Agricultura e das Florestas, promovido a primeiro vice-presidente do país em junho do ano passado, é acusado de ter construído fraudulentamente em França um património financiado por dinheiro de corrupção e do desvio de fundos públicos no seu país, onde mais de metade dos habitantes vive abaixo do limiar da pobreza.
No final da fase de instrução, o procurador financeiro concluiu que o património de Teodorin Obiang não poderia ter sido financiado apenas pelos rendimentos oficiais e que era oriundo de “desvios de fundos públicos”.
Muitas das suas despesas eram feitas através da companhia de exploração florestal, Somagui Florestal, que, de acordo com o procurador, “servia apenas para fazer transitar o dinheiro público” e para a coleta de um “imposto revolucionário”.
Os bens arrestados em França foram avaliados, em 2016, em mais de 100 milhões de euros, nomeadamente 18 veículos de luxo, obras de arte no valor de mais de 16 milhões de euros, joias avaliadas em dez milhões de euros e um “bem imobiliário com uma superfície de 2.835 metros quadrados”, provavelmente o dito imóvel da Avenida Foch.
A defesa do dirigente equato-guineense argumentou nas alegações finais, em julho, que o julgamento, em França, é “uma ingerência nos assuntos de um Estado soberano” e que esteve repleto de “ofensas, calúnias, insultos e injúrias”.
Teodorin Obiang caracterizou o processo, no final de junho e à distância, como uma “montagem contra o governo legal da Guiné Equatorial”.
Malabo recorreu, em 2016, ao Tribunal Penal Internacional para contestar a legitimidade de a França poder julgar o filho do presidente, invocando o estatuto de imunidade, mas Paris considera que esta imunidade apenas diz respeito ao Presidente, primeiro-ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros.
Em resposta, o TPI emitiu, a 7 de dezembro de 2016, uma ordem para que França garantisse, até ao final do processo em Haia, a inviolabilidade do imóvel da Avenida Foch apreendido pela justiça e que a Guiné Equatorial apresenta como sendo um espaço diplomático.
Este é o primeiro julgamento francês sobre “ganhos ilícitos”, em que a justiça francesa quer saber se as fortunas imobiliárias em França das famílias de vários líderes africanos foram construídas graças a fundos públicos desviados dos seus países.
Tudo começou com a apresentação, a 28 de março de 2007, por parte das associações Sherpa e Survie e da Federação dos Congoleses da Diáspora, de uma queixa de desvio de fundos públicos, contra vários dirigentes africanos e suas famílias, onde também constava o ex-presidente de Angola, José Eduardo dos Santos.
A investigação que visa o património em França do presidente do Gabão, Omar Bongo, (que morreu em 2009) terminou este verão e está em curso o inquérito sobre a fortuna da família do presidente do Congo-Brazzaville Denis Sassou Nguesso.
A Guiné Equatorial integra a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. (Notícias ao Minuto)
por Lusa
