No comunicado onde aprova a 10ª avaliação e o desembolso de mais 910 milhões de euros para Portugal, o FMI classifica de “louvável” a forma como o programa de ajustamento tem sido implementado e apela ao Governo para “resistir” às “pressões” para aumentar a despesa pública. E continua a insistir na necessidade de reforçar a flexibilidade do mercado de trabalho e racionalizar a administração pública.
O Fundo Monetário Internacional insiste que o Governo português tem que ir mais longe na flexibilização do mercado de trabalho e na racionalização da administração pública.
Os recados foram deixados no comunicado onde o FMI aprova a 10ª avaliação ao programa de ajustamento económico e financeiro (PAEF) de Portugal e o desembolso de mais 910 milhões de euros para o País.
As medidas no âmbito laboral têm sido o principal (e quase único) motivo de confronto entre o FMI e o Governo português. Nas últimas avaliações os assuntos ligados ao mercado laboral têm estado sempre em cima da mesa, com o FMI a insistir na necessidade de mais reformas e o Governo a responder que nesta matéria as principais medidas já foram tomadas.
António Pires de Lima, ministro da Economia, reconheceu recentemente que o Governo tem uma “visão claramente diferente” da troika nos salários.
No comunicado divulgado esta quarta-feira, o FMI reitera que “as reformas estruturais são a chave para aumentar o potencial de crescimento da economia portuguesa”, sendo que “é ainda necessário” um “maior aumento da competitividade no mercado de produto e uma maior flexibilidade no mercado de trabalho”.
A declaração de Nemat Shafik (na foto), vice-directora do FMI, mostra que o Fundo continua a apelar ao aumento da concorrência com vista a uma descida de preços de certos produtos, mas continua a acreditar que uma flexibilização do mercado de trabalho é também importante para impulsionar a economia.
Além disso, Shafik acrescenta que um “aumento do investimento, especialmente no sector transaccionável, é necessário para gerar mais emprego e gerar os excedentes externos necessários para anular os desequilíbrios”.
Resistir às pressões para aumentar despesa
As reformas estruturais são a chave para aumentar o potencial de crescimento da economia portuguesa”. “É ainda necessário um maior aumento da competitividade no mercado de produto e uma maior flexibilidade no mercado de trabalho”
Nemat Shafik, vice-directora do FMI
No mesmo comunicado a responsável do FMI deixa outro alerta: a necessidade de o Governo português manter o caminho de corte de despesa e o rumo da consolidação orçamental.
“Será importante completar a consolidação orçamental e colocar a dívida pública num rumo claramente descendente”, diz a mesma responsável, aconselhando o Governo a “resistir às pressões para aumentar a despesa pública”.
Nemat Shafik adianta que devem prosseguir os esforços para “racionalizar a administração pública”, bem como as medidas para diminuir o diferencial entre os gastos com apoios sociais e as contribuições dos beneficiários. “Mais reformas estruturais na frente orçamental, incluindo na administração fiscal e controlo das dívidas a fornecedores, são críticas par manter as finanças públicas sustentáveis e minimizar os riscos orçamentais”, acrescenta.
A responsável do FMI classifica de “louvável” a implementação do PAEF pelas autoridades portuguesas, “apesar dos contratempos legais”, numa clara referência aos chumbos do Constitucional a várias medidas do Governo.
Acrescenta que o Governo continua “fortemente empenhado” na implementação do PAEF, o que considera “ser crucial para reforçar a recuperação e fazer mais progressos no alcance da sustentabilidade ao nível orçamental e contas externas”. (jornaldenegocios.pt)
por Nuno Carregueiro
