As Forças Armadas Angolanas (FAA) apelaram à sociedade no sentido de denunciar, junto dos Órgão de Justiça Militar e autoridades competentes, todas as acções de cidadãos que façam cobranças para o ingresso nos seus ramos ou nas instituições de ensino militar.
Numa nota de imprensa o Estado Maior General das FAA realça a importância da denúncia destes e outros actos praticados ou que venham a ser praticados de forma individual e velada por militares, agentes e funcionários das FAA que, na tentativa ou com objectivos de tirarem proveito próprio, não olham a meios para denegrir a imagem e a dignidade das Forças Armadas Angolanas.
Acrescenta ainda que as FAA são, nos termos da Constituição, “uma instituição militar, nacional, permanente, regular e apartidária, cuja missão é a defesa militar do país, garantia da soberania e da integridade territorial, com uma organização única para todo o território nacional”.
Neste sentido, e nos termos da Lei 1/93, de 26 de Março, salienta que “todos os cidadãos nacionais são úteis para o cumprimento do serviço militar, seja ele no estrito cumprimento do dever patriótico, quanto para os que dele pretendem fazer das armas, a sua carreira profissional.
Acrescenta também que, à partida, como tutela do Estado as FAA regem-se por normas e limites, cujo objectivo é a regulamentação dos procedimentos para o ingresso, desenvolvimento e manutenção da carreira militar.
“É propósito esclarecer e tornar público a todos os cidadãos, pais e encarregados de educação, assim como, a opinião pública em geral que o ingresso nas FAA, para o cumprimento do serviço militar obrigatório, e não só, processa-se nos termos da Lei, sem encargos de qualquer natureza, à excepção dos emolumentos que também são previstos por Lei e que são cobrados no acto da inscrição para candidaturas para os estabelecimentos militares de ensino de nível superior (ISTM/EMGFAA, Academia dos ramos)”, adianta.
Acrescenta que “nestes casos, e desde que reúna o perfil exigido, devem apresentar-se somente com os documentos requeridos para o efeito”. (Angop)
