Luanda – O ministro da Assistência e Reinserção Social, João Baptista Kussumua, afirmou hoje, segunda-feira, que o Executivo tem como uma das prioridades o repatriamento dos refugiados, de forma organizada e em condições de segurança.
O governante fez este pronunciamento, na abertura da 5ª Reunião Tripartida, entre a República de Angola, República Democrática do Congo (RDC) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), que se realiza nos dias 24 e 25 do presente mês, em Luanda.
Segundo João Baptista Kussumua, a reconstrução de infra-estruturas sociais e económicas representa um dos aspectos fundamentais, para que o repatriamento seja realizado em condições humanamente aceitáveis e de dignidade para os beneficiários.
Para isto, disse, foi necessária a disponibilização de verbas por parte do Executivo para custear as despesas inerentes à criação dos mecanismos logísticos do controlo da identificação, transporte, recepção e acomodação temporária dos refugiados.
Acrescentou que “a participação financeira do ACNUR, nas condições internacionais presente, continua a não corresponder as expectativas dada a fraca resposta da comunidade doadora”.
Referiu que o encontro com as autoridades da RDC, país onde ainda permanecem mais de cem mil refugiados, dos quais 43 mil manifestaram o desejo de regressar à sua terra, vai possibilitar a materialização do Acordo Tripartido rubricado em Kinshasa em Junho do ano em curso.
“Consideramos importante esta interacção institucional com as autoridades da RDC, um país que ao longo de décadas acolheu cidadãos angolanos em seu território, sempre num espírito de solidariedade e de tolerância africana”, expressou.
João Baptista Kussumua sublinhou que Angola, como estado membro das Nações Unidas, dedica uma importância estratégica à sua cooperação não só com o ACNUR, mas também com os países concernentes na aplicação dos preceitos internacionais sobre a questão dos refugiados.
“A Convenção sobre o Estatuto do Refugiado de 1951 estabelece um devido equilíbrio entre os interesses legítimos de segurança dos estados, as necessidades humanitárias e de protecção dos refugiados”, explicou.
Para si, na medida que se fortalece a implementação efectiva desse instrumento internacional através da adopção de normas nacionais sobre refugiados e o estabelecimento de mecanismos operativos, justos e eficientes para a determinação da condição de refugiados, os estados contam com melhores ferramentas para garantir a sua segurança e o pleno respeito de suas obrigações internacionais na protecção dos refugiados.
“A repatriação voluntária dos últimos refugiados angolanos continua a ser uma das prioridades do Executivo, cujo comprometimento envolve não só as autoridades angolanas, mas também a população em geral, condição essencial para que o processo tenha a sua conclusão com segurança, dignidade e seja feita num ambiente de solidariedade e inclusão social”, finalizou.
Fonte: Angop
Fotografia: Angop
