A Empresa de Exploração de Recursos Minerais de Angola (AEMR) deverá arcar como os danos que causar a rede de exploração ferroviária, através dos regulamentos gerais estabelecidos pelo Instituto Nacional do Caminho-de-Ferro de Angola (INCFA), informou hoje, o seu director, Júlio Bango Joaquim.
Falando à Angop, no workshop sobre o “Projecto de transporte de minério no CFM”, que decorreu no Lubango, Júlio Bango Joaquim, disse ser responsabilidade da empresa aceitar os danos que advirem da transportação do produto e atendendo os regulamentos impostos pelo Instituto, na qualidade de órgão regulador.
O director adiantou ainda não haver nenhum acordo de exploração da rede ferroviária, mas explicou que as empresas que queiram utilizar os Caminhos-de-Ferro de Angola devem primeiramente corresponder com os pressupostos legais.
“São vários regulamentos gerais dos transportes ferroviários e existem para além disto algumas instruções regulamentares em matéria de exploração e de manutenção dos matérias circulantes e da própria via”, esclareceu o director do INCFA.
Segundo afirmou, toda regra que é direccionada para a condução de unidades motoras, isto é as locomotivas, os aspectos ligados à gestão do material circulante é da competência do Estado, através do Instituto Nacional de Caminhos-de-Ferro, por isso é preciso que as empresas servidas pelas ferroviárias obedeçam estas normas.
“Esperamos que ninguém danifique, mas as obrigações devem ser acrescidas e isto passará por estabelecimento de contratos e paralelamente a isto, nós temos um regulamento ligado à própria segurança ferroviária, onde tem-se princípios de como deve se comportar a linha e como se deve comportar o material circulante”, sublinhou.
Durante dois dias, os participantes abordaram assuntos relacionados com previsões de tráfego, sobre as necessidades de material circulante e o papel regulador do Instituto Nacional do Caminho-de-Ferro de Angola, assim como procedimentos de aprovação de renovação de infra-estruturas ferroviárias.
Oficinas de material circulante (necessidades identificadas, técnicos de oficinas), apresentação do plano de selecção e de recrutamento em curso, medidas de formação a implementar e obras em curso de infra-estruturas foram, de entre outros, os temas analisados no encontro.
Os técnicos trataram ainda medidas correctivas a implementar, plano de acção para a inspecção e pontões, bem como as regras de transportação nos vagões do Caminho-de-Ferro de Moçâmedes.
A AEMR vai explorar no município da Jamba, província da Huíla, ferro e ouro, com início previsto para 2013.
O encontro teve como objectivo avaliar os diferentes factores que concorrem para o processo de transportação de minérios (ferro), a partir do município da Jamba, incluindo custos e envolvência.
Fonte: Angop
