Paulo Portas reiterou que o CDS-PP vai votar a favor do Orçamento do Estado numa declaração política na Assembleia em que afirmou que “o governo é um só e não há dois”. Para o líder do CDS, uma crise política deixaria o país numa situação muito próxima da da Grécia”
O CDS-PP vai votar favoravelmente o Orçamento de Estado para 2013 porque, disse Paulo Portas, “se Portugal tivesse uma crise política agora ficaria muito perto da situação da Grécia”.
Depois de uma longa reunião com o grupo parlamentar do seu partido na Assembleia da República, Portas fez uma declaração aos jornalistas para dizer que a coligação com o PSD não está em risco e que, em momentos como estes, “é preciso fazer um esforço de compromisso”.
O líder centrista reiterou a mensagem do comunicado que distribui em seu próprio nome, na madrugada de ontem, referindo-se à importância da diversidade de pontos de vista entre os dois parceiros da coligação. Mas sublinhou que “o governo é um só e não há dois”.
Portas afirmou que em breve “decisões importantes terão que ser tomadas [pela União Europeia] sobre países que fazem parte da zona euro” e Portugal deve ser mantido “ao abrigo de quaisquer perigos suplementares” – indicando assim que decisões semelhantes poderiam afectar o país.
Se se abrisse neste momento uma crise política, Portugal ficaria numa situação muito difícil, sublinhou várias vezes. “A existência de um orçamento de Estado é em si mesma um factor de cumprimento dos nossos compromissos com os nossos credores”, declarou. Uma eventual situação de incumprimento desses compromissos poria em causa “a capacidade de o Estado pagar salários e pensões”, assim como de saldar as dívidas com os credores externos e com os privados, a nível interno.
Os deputados do CDS-PP “procurarão contribuir para melhorar aspectos” do orçamento, disse, sublinhando contudo que esse trabalho deverá ser feito “num clima de serenidade” e “em articulação com o nosso parceiro de coligação”. Reconheceu contudo que durante o processo de negociação do orçamento houve momentos de tensão entre os dois partidos da coligação – uma situação que considerou normal, e semelhante à que sucede noutros países da EU governados por coligações.
Referiu três pontos em particular que provocaram essa tensão entre CDS-PP e PSD: as negociações relativas à Taxa Social Única (TSU, que a coligação acabou por deixar cair), ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e às novas regras do IRS.
Questionado sobre as declarações feitas horas antes pelo constitucionalista Jorge Miranda, que disse que a alteração proposta no OE para a alteração dos escalões do IRS pode ser inconstitucional, Portas disse que “boa parte do esforço fiscal” da actual proposta de orçamento tem a ver com formas de encontrar alternativas depois do chumbo do Tribunal Constitucional (TC) à suspensão dos subsídios de Férias e Natal dos trabalhadores públicos e pensionistas. “Considero muito importante que não haja risco de um segundo problema com o TC”, afirmou.
As declarações de Portas sobre o estado das relações na coligação vieram reforçar o que o líder do CDS-PP já tinha anunciado na quinta-feira de manhã. Em comunicado, Portas argumentava que o país “não pode ter uma crise política” e que o seu partido “valoriza a estabilidade num momento crítico” para Portugal. E já confirmava que os centristas iam votar favoravelmente o Orçamento embora estivessem empenhados em “melhorar aspectos” da proposta entregue segunda-feira no Parlamento.
Também o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, garantiu quinta-feira em Bucareste que o Governo não está para cair.
FONTE: Público
