Mais de cem juízes vão beneficiar, a partir do próximo mês, no Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), de uma formação intensiva sobre os novos Códigos Penal e do Processo Penal.
Segundo o assessor para a comunicação institucional e imprensa do Tribunal Su-premo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Pedro Chilicuessue, a formação visa capacitar os juízes de garantias para responderem aos desafios dos novos diplomas legais, que entram em vigor em Fevereiro de 2021.
Para o efeito, disse, foi aberto um processo de candidaturas para magistrados interessados em trabalhar como juízes de garantias.
Em declarações ao Jornal de Angola, o também juiz de Direito esclareceu que uma das novidades que o Código de Processo Penal traz é a previsão da aplicação, pelos juízes, das medidas de coação pessoal implementadas, até hoje, pelos magistrados do Ministério Público.
“Com a entrada em vigor dos novos diplomas legais, passam a ser exercidos pelos juízes, na fase de instrução por um juiz que tem a designação de juiz de garantias, figura constante da Constituição”, sublinhou.
O juiz de garantias, reforçou, além de aplicar as medidas de coação pessoal na fase de instrução preparatória, passará a pronunciar os processos. O actual juiz, lembrou, pronuncia e julga. Com o novo Código do Processo Penal, acrescentou, o juiz julgador não será o de pronúncia.
Pedro Chilicuessue explicou que, além da acção formativa no INEJ, o CSMJ está a promover uma formação especializada para formadores em Portugal, que arranca na primeira quinzena de Janeiro.
A este propósito, considerou um “falso problema” a indicação da filha do presidente do Tribunal Supremo para participar da formação especializada de formadores, em Portugal.
“Estamos a ver maldade em tudo, não sei porquê”, questionou, esclarecendo que Amélia Leonardo é juíza colocada na 14ª secção do Tribunal Provincial de Luanda.
“O facto de ser filha do juiz presidente devia lhe prejudicar?”, questionou.
O problema é como foi feita esta lista que inclui a filha do Joel Leonardo. Sem transparência é assim que queremos a nossa Angola. Pode ser eleita esta filha a base do seu mérito, mas na transparência.