O Comité de Protecção dos Jornalistas (CPJ) com sede em Nova Iorque, nos Estados Unidos, criticou a sentença de dois anos de prisão aplicada no dia 13 de Setembro pelo Tribunal Provincial de Luanda ao jornalista angolano Carlos Alberto e instou a deixar de recorrer a processos criminais por difamação contra profissionais da imprensa.
“A condenação do jornalista angolano Carlos Alberto é escandalosa, as leis de difamação e insultos criminais são relíquias coloniais que foram consideradas inconstitucionais em vários países em toda a África e a nível global, e nunca devem ser usadas para perseguir a imprensa ”, disse em nota a coordenadora do programa do CPJ para a África, em Durban, África do Sul.
Para Ângela Quintal, “o sistema judicial de Angola tem a oportunidade de finalmente anular essas leis, que criminalizam o jornalismo e são abusadas por políticos e funcionários do país contra a imprensa”.
O Tribunal Provincial de Luanda condenou Carlos Alberto, editor do “Portal A Denúncia”, a dois anos de pena suspensa, difamação criminal, denúncia injuriosa e violação da liberdade de imprensa e uma multa de 100 milhões de kwanzas (160 mil dólares).
(DR)
Jornalista não se retrata
Em causa, reportagens publicadas a 15 de Maio e 6 de Junho deste ano no seu portal nas quais o vice-procurador geral da República Mota Liz foi acusado de fazer parte de uma associação de malfeitores e usurpação de terreno, tráfico de influências e abuso de poder.
Por seu lado, o portal foi condenado a 310 dias de multa diária a uma taxa de justiça de 250 kwanzas.
O juiz Domingos Fulevo deu a Carlos Alberto a oportunidade de retratar-se num período de 20 dias a contar do dia da condenação para evitar a prisão.
A defesa do jornalista já recorreu da sentença, mas Carlos Alberto disse ao CPJ que não tem intenção de se desculpar.
O jornalista indicou ainda que o tribunal recusou-se a examinar as provas que ele apresentou e disse acreditar que o processo foi “fraudado para beneficiar Liz” e que era “um incômodo após expor a corrupção de altos funcionários do Governo”.
Carlos Alberto alegou ainda que deu a oportunidade do contraditório ao vice-PGR que, por duas vezes, mas ele negou dar entrevista, justificando que pelo cargo que exerce não se sente na obrigação de prestar qualquer informação a um portal.
A nota acrescenta que a CPJ falou por telefone com Mota Liz, que reiterou que o relato de Carlos Alberto afectou negativamente a sua saúde, o seu trabalho e sua vida familiar.
“Não me traz nenhuma felicidade que alguém possa ir para a prisão por me difamar”, reconheceu, no entanto, o vice-PGR, que acusou o jornalista de repetir “acusações infundadas mesmo durante e após a sentença, numa atitude desafiadora tanto em relação a mim quanto à autoridade do tribunal”.
O processo envolveu outras duas outras pessoas acusadas de cumplicidade no negócio de terras, Esperança Ganga e João Quipaca, que se juntaram à denúncia do vice-PGR “agravando assim os supostos crimes imputados a Alberto”.
Em Julho, a CPJ já se tinha posicionado contra os processos em curso contra cinco jornalsitas, entre eles Carlos Alberto
O “Portal A Denúncia” é um meio de comunicação independente e tem um canal no YouTube e noutras redes sociais.
